Deputados bolsonaristas, da bancada evangélica e conservadora da Câmara tentaram esta semana aprovar um requerimento de urgência para votar o Projeto de Lei (PL) 1904/24, que proíbe o aborto em caso de viabilidade fetal em gestações acima de 22 semanas. Com isso, o projeto seria votado diretamente no Plenário da Casa, sem passar por deliberação nas comissões permanentes. O pedido estava na pauta da sessão desta quarta-feira (5), mas a sessão foi encerrada sem a deliberação da urgência.

Para deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), “os bolsonaristas bateram todos os recordes de retrocesso” com o projeto. “Querem aprovar um projeto que equipara o aborto, mesmo em casos de estupro, ao crime de homicídio, com pena de prisão de até 20 anos! Os casos de aborto legal foram estabelecidos ainda na década de 1940 e pretendem promover essa mudança absurda. Aborto legal é uma questão de saúde pública! #nempresanemmorta”, afirmou a parlamentar na rede X (antigo Twitter).

Protocolado em maio pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto é uma reação à decisão recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia assistolia fetal, técnica que utiliza medicações para parar os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero.

O texto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante:

. provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos;

. tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos.

A proposta também altera o artigo que estabelece casos em que o aborto é legal para restringir a prática em casos de gestação resultantes de estupro.

Conforme o texto, só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana. Após esse período, mesmo em caso de estupro, a prática será criminalizada.

O aborto é crime no Brasil, não sendo punido em caso de estupro, anencefalia e risco para mãe.