A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (20), a proposta do governo Lula (PL 5230/23), que redefine a Política Nacional do Ensino Médio. A proposta é uma alternativa à reforma de 2017, feita pelo governo Temer. O texto aprovado, no entanto, foi o substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE) – ministro da Educação de Temer. O parlamentar retrocedeu em alguns quesitos, após longos diálogos, articulações e pressão do movimento estudantil, manteve o aumento da carga horária da formação geral básica para 2,4 mil horas, somados os três anos do ensino médio, para alunos que não optarem pelo ensino técnico, garantindo o avanço do texto no Parlamento.

Deputados do PCdoB e representantes do movimento estudantil afirmaram que a proposta aprovada está longe do ideal, mas avançou em relação ao relatório original de Mendonça Filho.

“Aprovamos o Novo Ensino Médio com avanços, mas ainda incompleto. A luta segue pela garantia de maior qualidade na educação pública”, destacou o líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (MA).

A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Manuella Mirella, acompanhou a votação no Plenário da Câmara e destacou que houve importante avanço em relação a carga horária da formação básica, mas que a entidade irá manter a pressão “rumo à revogação do Novo Ensino Médio”. “A luta continua! Conquistamos medidas importantes, mas seguimos em luta pelo fim do notório saber e pela obrigatoriedade do espanhol no currículo. O projeto de lei vai agora para o Senado, e por lá nossa luta segue”, pontuou.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) fez defesa ferrenha para que o relator incorporasse outras mudanças ao texto, garantindo, já na Câmara, vitórias importantes para a qualidade da educação pública brasileira. Em discurso, Alice criticou a proposta aprovada na gestão de Mendonça Filho no MEC, durante o governo Temer, e o descaso do governo Bolsonaro com a educação.

“Tivemos um retrocesso absurdo na educação brasileira durante esses anos. Inseriram os itinerários formativos do novo ensino médio banalizando a educação e tivemos o maior índice de evasão escolar da história deste Brasil. Até brigadeiro gourmet se botou no itinerário formativo, porque não havia as opções dos itinerários a oferecer aos estudantes. Agora, nesta reavaliação, conseguimos alguns avanços. Mas precisamos ir além. O relator manteve o notório saber. Notório saber significa contratar técnicos não licenciados para dar aulas tanto nos institutos federais como na rede pública de educação. Isso, para nós, é algo muito grave, porque foi uma luta tenaz colocarmos o professor, com sua licenciatura, o seu canudo de nível superior na mão, substituindo o professor leigo. Isso precarizará as relações de trabalho, colocará na sala de aula alguém que não aprendeu a ensinar. O ensino não depende só de um dom, mas de formação profissional. Por isso a licenciatura é indispensável”, explicou a parlamentar.

Para Alice, a manutenção do notório saber “é o que remanesce de pior do ensino técnico que foi aprovado em 2017”.

A votação foi também acompanhada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Ele afirmou que o diálogo garantiu a aprovação das 2,4 mil horas de formação geral básica –a essência do projeto, segundo ele. “Garantimos a formação geral básica boa, retomando a carga horária, e também garantimos o ensino técnico profissionalizante, que é o que queremos avançar no Brasil”, disse.

Camilo afirmou que, durante a consulta pública feita pelo Ministério da Educação em 2023, 80% dos estudantes defenderam o ensino técnico profissionalizante integrado com o ensino médio.

Texto aprovado

O texto aprovado, que segue para a apreciação do Senado, garante o aumento da carga horária da formação geral básica para 2,4 mil horas, somados os três anos do ensino médio, para alunos que não optarem pelo ensino técnico.

A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3 mil horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais).

Para completar a carga total nos três anos, esses alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas, escolhendo um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas.

O inglês ficou incluído como única língua estrangeira obrigatória, e o espanhol como língua preferencial a ser incluída por definição de cada secretaria estadual.