Na semana em que a Constituição Federal completa 35 anos da sua promulgação, as bancadas femininas da Câmara e do Senado recriaram a foto histórica da chamada “bancada do batom”, feita, à época, pelas deputadas constituintes na rampa do Congresso Nacional, na promulgação da Constituição de 1988.

A “bancada do batom” foi a aliança suprapartidária entre senadoras e deputadas constituintes para garantir e ampliar os direitos das mulheres na Carta Magna. Na Assembleia Constituinte, dos 559 integrantes, apenas 26 eram mulheres, ou seja, 5% do total. Hoje, a bancada feminina na Câmara tem 90 deputadas, o que representa aproximadamente 18% das cadeiras; e no Senado 15 parlamentares, o que também representa aproximadamente 18% das cadeiras. Duas deputadas constituintes ainda estão no Parlamento hoje: Benedita da Silva (PT-RJ) e Lídice da Mata (PSB-BA). Mas a foto contou ainda com a presença das constituintes Moema São Thiago e Raquel Cândido.

A recriação da foto histórica contou com a presença das deputadas do PCdoB. A líder da legenda, deputada Jandira Feghali (RJ), destacou a importância da participação das mulheres na luta. “Subimos a rampa do Congresso Nacional para demonstrar nossa força na luta pelos direitos das mulheres. Somos muitas vozes, unidas por todas. Nada sobre nós, sem nós”, disse a parlamentar.

Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que irá continuar lutando ao lado das parlamentares pelos direitos das mulheres brasileiras e destacou o desejo de ver o crescimento a cada eleição da bancada feminina. “Esperamos que nosso time cresça ainda mais”, reforçou.

Em seu primeiro mandato, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) celebrou a participação na recriação da foto histórica. Além do aumento da bancada, Daiana celebrou a diversidade existente. Pela primeira vez, o Parlamento conta com deputadas assumidamente lésbicas, deputadas trans, além do aumento da bancada negra.

“A foto atual contou com uma diversidade maior, só que não queremos que ela pare por aqui. Além de lutarmos por mais espaços de poder para mulheres, estaremos lutando contra a PEC 9, que pretende retirar os direitos de nós, mulheres negras no sistema político. Temos esse desafio da ampliação. 88 foi um marco. A presença dessas mulheres na Constituinte simbolizou uma mudança na política do Brasil e foi essa mudança que me trouxe até aqui. E esse momento histórico, que me faz ainda mais feliz, também reforça a luta pelas mudanças reais na política e para criarmos uma sociedade com um olhar mais atonto para as mulheres negras, indígenas”, pontuou.

Direitos constitucionais

Entre as conquistas femininas na Constituição estão a licença-maternidade de 120 dias e o direito a creche para a criança. No capítulo da família, foi eliminada a figura do homem como chefe da relação conjugal. Também foi estabelecido o dever do Estado de coibir a violência doméstica e familiar, o que forneceu a base para a formulação da Lei Maria da Penha, em 2006. Para as mulheres rurais, foi garantido o direito à titularidade da terra, e, para as mulheres presidiárias, o direito de amamentar os filhos. 

Além disso, a Constituição assegurou alguns direitos para as trabalhadoras domésticas, como o direito ao salário mínimo, descanso semanal e férias remuneradas, efetivado apenas em 2013, com a PEC das Domésticas; e estabeleceu a proibição de diferença salarial entre homens e mulheres, regulamentado apenas 2023, no governo Lula.