Nesta segunda-feira (7), a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa 17 anos no combate à violência contra as mulheres. Relatora do projeto que deu origem à legislação, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirma que a Lei Maria da Penha estabeleceu um marco histórico fundamental para o combate à violência de gênero, mas que é preciso reforçar o cumprimento integral da lei em todas as cidades.

“Não queremos mais chorar sobre os corpos das mulheres. Proteção para as mulheres, reeducação e punição para os agressores, e medidas de prevenção são alguns pontos da legislação que devem ser integralmente cumpridos. Basta de violência contra as mulheres!”, destacou a deputada em um vídeo postado em suas redes sociais.

Apesar da legislação, o Brasil ainda amarga dados elevados quando o assunto é violência de gênero. Só no ano passado, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, quase 250 mil mulheres registraram boletins de ocorrência denunciando agressões sofridas no ambiente doméstico, um crescimento de 2,9% em relação a 2021. Já os feminicídios aumentaram 6,1%, alcançando 1.437 vítimas, mortas pelo simples fato de pertencerem ao sexo feminino. No entanto, a situação poderia ter sido ainda pior se o Brasil não dispusesse da Lei Maria da Penha.

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) lembrou que a legislação tem sido um escudo protetor para inúmeras mulheres, oferecendo amparo legal e abrigo contra abusos. No entanto, reforça a parlamentar, sua necessidade "continua gritante", uma vez que o Brasil ainda enfrenta uma cultura machista enraizada.

"A guerra contra o feminicídio está longe de terminar. Nesta data, reafirmamos nossa determinação em fortalecer e expandir os mecanismos de proteção oferecidos pela lei", disse.

Vice-líder do Governo na Câmara, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) afirmou que a legislação é “um dos instrumentos mais efetivos no combate à violência contra as mulheres”.

“A Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente Lula em 2006, é considerada pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. É uma lei que tem salvando muitas vidas”, afirmou.

Já o vice-líder do Governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), destacou que a lei "tem sido fundamental para conscientizar a sociedade e promover a punição adequada aos agressores, buscando criar um ambiente mais seguro e igualitário para as mulheres".

Marco histórico

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei inovou ao estabelecer uma norma específica para lidar com denúncias e processos de violência doméstica e buscar a proteção à vítima e seu acolhimento pelo poder público. Há previsão de medidas protetivas, mudança de domicílio, entre outras regras.

A aprovação foi fruto de muita mobilização popular, especialmente de Maria da Penha, ativista que foi vítima de tentativa de feminicídio pelo então marido. O caso gerou repercussão internacional e motivou a criação de uma legislação específica para tratar de violência de gênero.