Na manhã desta quinta-feira (8), juristas e representantes de movimentos sociais foram à Câmara dos Deputados protocolar novo pedido de impeachment do presidente, Michel Temer. O documento seria entregue ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas ele não apareceu, mesmo com audiência marcada. Sem que nenhum representante da Mesa Diretora fosse encontrado na Casa, o pedido foi entregue ao secretário-geral da Mesa, Wagner Soares Padilha.

“Essas ausências são muito significativas. A foto, com a cadeira central vazia, diz muito sobre este Parlamento. É lamentável. Mas ainda assim protocolamos este pedido de impeachment, pois entendemos que Temer usou de seu cargo para patrocinar interesses particulares. Se tivemos impeachment sem crime, agora, que temos crime, também temos que ter impeachment”, aponta o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas.

O ato tem apoio de legendas da oposição, na Câmara e no Senado. Para a líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), é insustentável a manutenção de Temer na Presidência. A parlamentar lembrou que a Procuradoria Geral da República já analisa um pedido de investigação do presidente por crimes de concussão e advocacia administrativa. Leia também: Oposição protocola representação contra Temer na PGR

O pedido de impeachment de Temer também é baseado na atuação do presidente no caso do seu ex-ministro Geddel Vieira Lima. Temer teria atuado em benefício pessoal do ex-ministro para liberar a construção de um prédio em Salvador onde Geddel tinha um apartamento. A obra já havia sido embargada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

De acordo com o texto protocolado, “a confissão do sr. presidente da República de que tratara do tema com o então titular do Ministério da Cultura [Marcelo Calero] torna incontornável a conclusão pela prática de crime de responsabilidade”.

Para os juristas, ao deixar de agir para impedir a pressão de Geddel sobre Calero e ao procurar o então ministro da Cultura para tratar do assunto, Temer cometeu crimes previstos na Constituição e especificados em três artigos da lei que rege o processo de impeachment. São apontadas violações como a de “servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua”.

“Não podemos esquecer a gravidade do que já se passou no governo Temer. Por isso, trabalhamos para embasar este pedido de impeachment. Não tem ninguém pago aqui para estruturar este pedido. Temer cometeu crime e deve responder por isso”, pontua o advogado Marcelo Neves, professor da Universidade de Brasília e signatário da peça.

Agora, para que o pedido tenha continuidade é preciso que o presidente da Câmara, aliado de Temer, receba ou não a denúncia. O cenário político, no entanto, não indica que Rodrigo Maia encaminhará o pedido.

O pedido de impeachment foi assinado por juristas, representantes de movimentos como União Nacional dos Estudantes (UNE), CUT, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Associação Nacional dos Pós-graduandos (ANPG), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), União de Negros e Negras pela Igualdade (Unegro), União Brasileira de Mulheres (UBM), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Fora do Eixo, entre outros.