Deputados e senadores de oposição ao governo de Michel Temer protocolaram nesta segunda-feira (28), uma representação pedindo ao Ministério Público que apure crimes de concussão e advocacia administrativa cometidos pelo presidente da República. Os líderes da Minoria da Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), além de parlamentares das bancadas do PCdoB e do PT defendem que Temer misturou as esferas pública e privada no caso envolvendo o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima, o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero e um empreendimento na Bahia.

“O presidente da República é réu confesso. Além do crime de concussão e de advocacia administrativa, há um crime de responsabilidade, pois Temer disse para um subordinado fazer algo contra a Constituição. Se Temer tivesse o mínimo de escrúpulo, deixaria a Presidência e devolveria ao povo o direito de decidir, pois esse governo virou um conluio de interesses privados”, afirma a deputada Jandira Feghali, em referência à entrevista coletiva concedida por Temer neste domingo (27).

Na ocasião, Temer afirmou ter sugerido ao ex-ministro da Cultura Marcelo Calero encaminhar as “divergências” entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) da Bahia e o Iphan nacional para a Advocacia Geral da União (AGU).

“Estava arbitrando um conflito de natureza administrativa, entre órgãos da administração pública, o Iphan da Bahia tinha uma posição e o Iphan nacional tinha outra posição. Quando ele (Calero) disse que não queria, não iria despachar (tomar decisão no caso), eu disse 'então faça o seguinte, mande para a AGU, e ela arbitra essa questão'", afirmou o presidente na coletiva de domingo.

Na última semana, em depoimento à Polícia Federal, Calero envolveu Michel Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, no caso “La Vue” – nome do prédio em área tombada em Salvador e de interesse de Geddel. Segundo Calero, ao levar a denúncia de pressão de Geddel para autorizar a obra a Temer, o presidente o "enquadrou" a encontrar uma solução para a questão, remetendo o caso à AGU.

“Não havia conflito de interesses. O Iphan da Bahia é subordinado ao Iphan nacional. Temer confessou sua pró-atividade em defender Geddel, que atuava em causa própria”, pontua Jandira Feghali.

Além do pedido de investigação e possível criminalização do presidente da República, os parlamentares afirmam que devem entrar ainda com um pedido de impeachment contra Temer.

“Aqui entramos com uma infração penal comum. Agora cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir se abre ou não o inquérito. Além disso, na Câmara vamos entrar com pedido de impeachment, mas nossa intenção é apoiar os pedidos vindos da sociedade, pois não queremos um novo golpe. A gente precisa dar fôlego e força aos pedidos que envolvam a sociedade e o mundo jurídico”, afirma o líder da Minoria no Senado, Lindbergh Farias.