Na próxima semana, a Câmara dos Deputados deverá votar o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a idade penal de 18 para 16 anos.

O primeiro turno de votações da PEC 171 foi marcado por tumultos e manobras regimentais. Em menos de um dia, 22 parlamentares mudaram de opinião e conseguiram reverter o resultado da votação da PEC. Para os comunistas, a “pedalada regimental” foi um “crime contra a Constituição, contra a democracia e contra o processo legislativo”. 

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), essa batalha ainda não acabou. “Precisamos mudar 20 votos para impedir esse equívoco que é reduzir a maioridade penal.”

Para virar lei, a PEC ainda precisa de 308 votos favoráveis ao texto antes de seguir para o Senado, onde também será analisada em turnos. Caso haja mudanças por lá, o texto volta para nova rodada de debates e votações na Câmara.