Dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) indicam que no Brasil há uma estimativa de mais de 500 mil novos casos de câncer para 2014 e 2015. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2012, no mundo, houve 14,1 milhões de casos novos e um total de 8,2 milhões de mortes por causa da doença. Os números reforçam a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e início imediato do tratamento na luta contra a doença. Nesse sentido, a Câmara dos Deputados aprovou no dia 8 de outubro, em votação simbólica, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1293/2013, que prevê o início do tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS) a partir do diagnóstico da doença.

A decisão, que segue para votação no Senado, revoga portaria do Ministério da Saúde que define a contagem do prazo para o início do tratamento a partir do registro no prontuário do paciente.

Para a coordenadora da Bancada Feminina da Câmara, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a discrepância de prazos, embora sutil, pode representar a diferença entre a vida e a morte do paciente.

“Esta é uma grande vitória da população brasileira, em especial, das mulheres, pois aprovamos este texto quando se comemora o Outubro Rosa”, apontou a parlamentar em referência ao movimento de prevenção do câncer de mama, que contribui para o avanço no tratamento da saúde feminina. Segundo o Inca, no país, entre 2014 e 2015, terão mais de 57 mil novos casos de câncer de mama.

A luta contra o câncer está na pauta da Bancada do PCdoB na Câmara. Alice Portugal (BA), Carlos Eduardo Cadoca (PE), Chico Lopes (CE), Daniel Almeida (BA), Jô Moraes (MG) e João Ananias (CE) representam a legenda na Frente Parlamentar de Combate ao Câncer.

Visando aprimorar as medidas que protegem as mulheres, o deputado Daniel Almeida apresentou o Projeto de Lei 843/2007, que regulamenta a ausência ao trabalho para realização de exame preventivo de câncer do colo de útero e de câncer da mama. A iniciativa altera o art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e está pronta para entrar em pauta no Plenário da Câmara.

Outra atuante na causa é a líder da Bancada, deputada Jandira Feghali (RJ), que foi autora da lei que obriga os planos de saúde a realizarem cirurgia reparadora em casos de mastectomia devido ao câncer de mama, e a fornecerem bolsas coletoras aos pacientes ostomizados.

De Brasília, Tatiana Alves
Com informações da assessoria da parlamentar