Assim que for sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, o PNE colocará o Brasil em outro patamar educacional. Basta dizer de sua meta principal – a destinação de 10% do Produto Interno Bruto do País à Educação. Isto significa que os investimentos no setor saltarão de R$ 138 bilhões para R$ 228 bilhões nos próximos dez anos. Trata-se de política de Estado, apartidária, assegurando que os recursos terão uso e endereço certos, independente de quem ou de qual grupo esteja no governo.

Este orçamento, cuja maior parte virá dos royalties do Pré-sal, será direcionada para a melhoria da qualidade do ensino em creches, pré-escolas e escolas de níveis fundamental, médio e superior e instalação de escolas de ensino em tempo integral, educação profissional e universidades. É claro que os problemas brasileiros nesta área não serão totalmente resolvidos da noite para o dia, mas demos um grande passo para chegar lá.

A preocupação – legítima – de parte da população é se estes recursos serão bem investidos. Penso que um debate sobre esta questão deve ser iniciado imediatamente após a sanção presidencial. É urgente rever os mecanismos legais que regem o financiamento da Educação no País e a forma de colaboração entre União, estados e municípios, atribuindo responsabilidades claras a cada um quanto aos recursos que recebem. É preciso ainda ampliar os mecanismos de fiscalização e participação da sociedade.

Entre as metas do PNE destaco a erradicação do analfabetismo, a universalização da educação infantil e básica, além da elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50%. São metas ambiciosas, mas perfeitamente possíveis tendo em vista a ampliação dos recursos para o setor.

Outro avanço, já garantido, será a expansão de vagas públicas no ensino superior – 40% no total – e nos cursos técnicos – 50%. O PNE instituirá ainda o Custo Aluno Qualidade, ou seja, o valor mínimo investido per capita para que haja qualidade na educação recebida por todos. O Senado quis suprimir este ponto do texto, mas nós conseguimos mantê-lo, pois entendemos que não adianta encher as salas de aula se o ensino for de má qualidade.

O Custo Aluno Qualidade mudará a forma de financiamento da educação: será calculado um valor mínimo por estudante a ser investido e a União terá de repassar para estados e municípios a complementação necessária para se alcançar este valor, independente de quanto seja. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação estima que, com isto, o repasse dos recursos do governo federal para estados e municípios passe de R$ 9 bilhões para mais de R$ 46 bilhões.

Esta nova realidade irá colocar em xeque alguns governos que culpam a falta de dinheiro pela má qualidade da educação que oferecem. O Estado de São Paulo, por exemplo, poderá finalmente sair do atoleiro educacional em que se encontra há pelo menos vinte anos. Segundo pesquisa recente divulgada pelo Instituto Data Popular, sete em cada dez estudantes da rede estadual avaliam a qualidade das escolas como regular, ruim ou péssima e a maioria deles acredita que as escolas não cumprem seu papel de formar cidadãos, ensinar conteúdo e preparar para o mercado de trabalho.

Tive a oportunidade de participar de todo o processo de construção do Plano Nacional de Educação – primeiro como militante, marcando presença em inúmeras conferências pelo País, e depois como vereador, promovendo debates e audiências públicas sobre o tema. Agora, como deputado federal, tive a honra de ajudar na sua aprovação em Brasília.

Para quem vem de uma família de professores e sempre lutou pela Educação, a aprovação do PNE é um prêmio que dividimos com as gerações futuras. O País avançou socialmente nos últimos anos, mas somente o ensino de qualidade poderá torná-lo uma grande nação. Está em nossas mãos a chance de mudar a História. Não podemos desperdiçá-la.

*Gustavo Petta é deputado federal pelo PCdoB-SP.