A luta dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias pelo piso salarial pode chegar ao fim nesta semana. O PL 7.495/2006, que define o piso das categorias, é o destaque da pauta do Plenário para esta terça-feira (6). A matéria seria votada entre os dias 13 e 14 de maio, mas o presidente da Câmara decidiu antecipar sua deliberação.

A matéria é pauta prioritária do PCdoB, que entende ser impossível melhorar a atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) sem que haja valorização do profissional que atua na ponta, como no caso dos agentes comunitários de saúde.

Em abril, a líder da bancada na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), recebeu a categoria e reforçou apoio do partido à causa. “Entendemos a necessidade da aprovação desse projeto, pois a melhoria do atendimento à população depende em muitos lugares do trabalho dos agentes comunitários. É preciso valorizá-los”, pontuou. 

Rayana Mercês Coelho, agente de endemias em Vera Cruz (BA), ressalta que o projeto beneficiará quase 400 mil profissionais em todo o país. “O governo não pode desconsiderar nossa categoria.”

Membro efetivo da Comissão Especial que elaborou o substitutivo que trata do plano de carreira e o piso salarial, a deputada Alice Portugal (BA), destacou o papel fundamental dos agentes que atendem a população em localidades distantes dos grandes centros urbanos. “Essa luta antiga é uma luta justa, pois esses agentes comunitários são o exército civil da saúde, defensores do SUS. Eles vão onde ninguém vai, levando saúde à população brasileira”.

O projeto tramita na Casa desde 2006 e aumenta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias, além de estabelecer um plano de carreira. Atualmente, não há mínimo salarial para a categoria, mas o governo federal repassa por meio de portaria R$ 950 por mês aos municípios para cada agente comunitário. Como não há piso, alguns municípios transferem aos profissionais apenas o salário mínimo e utilizam o restante dos recursos para outras finalidades.

A matéria tem tido oposição do governo por conta dos reajustes anuais do piso. Apesar disso, houve acordo entre os líderes partidários para não obstruir os trabalhos esta semana. O PL será analisado após uma comissão geral, que ocorrerá das 14 às 16 horas de terça-feira, com a finalidade de discutir assuntos relativos à classe trabalhadora.

Assessoria de Comunicação
Liderança PCdoB CD
Christiane Peres, com informações da Agência Câmara