Por uma reforma política democrática

Por Jandira Feghali
Em junho de 2013, o povo brasileiro saiu em massa às ruas para pedir mudanças estruturais no nosso sistema político, para que este se tornasse mais transparente, mais próximo do povo, menos corrupto. Na contramão dessas manifestações, desde novembro do ano passado, tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 352/2013. Uma tentativa de reforma política, originada no âmbito de um restrito grupo de trabalho.
A proposição tenta dar conta de diversos temas polêmicos — entre outros, voto facultativo, alterações no sistema eleitoral, financiamento de campanhas eleitorais. Mas especialmente com relação a este último tema, trata-se de um forte atraso. A PEC 352 tenta incluir no texto da Constituição Federal a possibilidade de os partidos receberem doações de pessoas jurídicas. Diversos parlamentares tentam aprová-la enquanto o Supremo Tribunal Federal caminha para a histórica decisão de julgar inconstitucional o financiamento de campanhas eleitorais por parte de pessoas jurídicas. Na última semana, apesar do pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, seis dos onze ministros já votaram contra essa forma de financiamento eleitoral que corrompe nossa política.
É consenso que o maior problema de que a política brasileira padece atualmente é a promiscuidade nas relações entre grandes financiadores e agentes políticos. Por isso é que uma reforma política comprometida com os anseios da população precisa combater a principal fonte de corrupção do sistema político: as vultosas doações que as pessoas jurídicas fazem para as campanhas eleitorais. Elas não só aumentam a possibilidade de corrupção, com os financiadores cobrando favores de seus candidatos, como também faz com que as eleições sejam, em grande parte, determinadas pelo poder econômico. Em vez de dar ouvidos às vozes das ruas e combater a corrupção eleitoral e a influência econômica sobre as eleições, a PEC 352 vai no sentido contrário.
A mudança que acreditamos estar mais próxima da sociedade e de suas demandas é possível por meio do Projeto de Iniciativa Popular da Reforma Política e Eleições Limpas, texto apoiado por nós do PCdoB, além de mais de 90 entidades da sociedade civil, liderados pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e pela Ordem dos Advogados do Brasil. Já são 161 assinaturas no Parlamento apoiando esta proposta.
O Brasil não precisa de uma suposta reforma, que sirva para ampliar as interferências do grande capital na política. O que procuramos é uma reforma política que mereça esse nome, que seja estruturante e profundamente democrática. O Congresso Nacional precisa aprovar mudanças que respeitem o povo, que tornem os representantes políticos mais próximos de seus representados.
*Médica, deputada federal (PCdoB/RJ) e líder da bancada na Câmara