Única mulher da bancada baiana na Câmara dos Deputados, Alice Portugal (PCdoB-BA) encaminhou, na última quinta-feira, 21 de março,  ofício à  ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, solicitando intervenção  junto aos órgãos dos governos federal e estaduais para que suprimam dos editais de concursos públicos em andamento,  itens que exijam das candidatas  atestado de virgindade para dispensa de avaliação ginecológica detalhada.

Na correspondência, a parlamentar listou alguns desses certames  que publicam  editais com esses itens: Corpo de Bombeiros do Distrito Federal; Superintendência de Previdência Complementar do Distrito Federal; Ministério da Defesa – Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial e Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Para Alice Portugal, a exigência  “constitui inaceitável ofensa à dignidade humana, além de odiosa agressão à mulher“.

No mesmo dia, a parlamentar também encaminhou ofício  para a procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), requerendo que a Procuradoria da Mulher  intensifique os procedimentos para identificar e contestar editais de certames que discriminem as mulheres.

Para Alice,  as exigências previstas nos editais de variados concursos públicos pelo país escondem, na verdade, uma grande carga de discriminação de gênero. “São itens completamente inadequados, que invadem a dignidade e intimidade da mulher, portanto, são  totalmente dispensáveis,  já que o médico tem toda autoridade para indicar os exames,  sem expor a mulher”, assevera.

Entenda o caso

A polêmica surgiu quando denúncias revelaram que edital de Concurso Público da Polícia Civil do Estado da Bahia dispensava exame ginecológico completo para mulheres com hímen integro, desde que elas comprovassem  a  virgindade por meio de atestado médico assinado, com carimbo e CRM do profissional de saúde.

Em 13 de março, Alice Portugal solicitou audiência com o titular  da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), Manoel Vitório, para discutir o item e encaminhou ofício à Procuradora da Mulher solicitando intervenção imediata.

Após grande repercussão  da notícia na imprensa baiana e nas redes sociais , o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), anunciou no dia seguinte (14/03)  através de  sua conta pessoal no Twitter, a imediata suspensão dos itens do edital que causavam constrangimento às mulheres. Em 19/03 foi publicado novo edital no Diário Oficial do Estado, sem exigência de comprovação de virgindade para dispensa de avaliação ginecológica e com inscrições prorrogadas  por 12 dias.

Assessoria de Comunicação

Liderança do PCdoB/CD

Com informações da Assessoria da Deputada