A parlamentar manifestou indignação quanto ao item do Edital do Concurso Público da Polícia Civil do Estado da Bahia, que dispensa o exame ginecológico para as mulheres com hímen integro, mas ao mesmo tempo exige que a candidata comprove a virgindade. 

Alice lembra que é comum em todos os concursos a exigência de exames pré-admissionais, entretanto neste caso, “nessa situação é um excesso, é um detalhe constrangedor que invade a dignidade da pessoa humana, a dignidade das mulheres”.

“No momento em que a Presidenta Dilma lança o programa Mulher – Viver Sem Violência retorno para Salvador para pedir explicações ao secretário da administração da Bahia sobre o edital do concurso da Polícia Civil que exige atestado de virgindade em troca da dispensa da avaliação ginecológica detalhada”.

OAB repudia – A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia, também emitiu nota de repúdio, publicada no site da Ordem, considera a exigência “extremamente, abusiva e desarrazoada em virtude da grave violação ao inciso III do art. 1º da Constituição Federal de 1988, que consagra o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como ao art. 5º do citado Diploma Legal, que dispõe sobre o Princípio da Igualdade e o Direito a Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem”.

Assessoria de Comunicação

Liderança do PCdoB/CD

Informações da Ascom da deputada Alice Portugal