Jandira argumentou que se trata de um movimento em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) já que a imprensa tem divulgado que o governo federal  estuda um pacote de medidas com origem em propostas de operadores de planos de saúde.

Segundo ela, a polêmica se estabeleceu porque, ao desonerar o setor privado, reacende-se “a luz amarela” na questão de financiamento do sistema público de saúde representado pelo SUS.

“Mesmo sob os argumentos de facilitar o acesso de pessoas a estes serviços, com redução de preços, ampliação da rede credenciada e elevação do padrão de atendimento, é preciso um olhar mais atento”, alertou ela, observando que por determinação constitucional o SUS integra o sistema de proteção social da Seguridade.

O SUS, diz Jandira, foi idealizado para universalizar o atendimento, mas, para tanto, “precisa ser adequadamente financiado”. Já o mercado que se pretende expandir com ajuda do Estado, apesar de acusar lucros recordes, não responde, na mesma medida, aos usuários.

“Os planos de saúde figuram entre os maiores alvos de reclamações do povo brasileiro nos Procons, que cobram somas aviltantes e não conseguem fazer a cobertura adequada. Segundo dados oficiais, essas empresas tem 48,7 milhões de clientes e faturaram, em 2012, mais de R$ 80 bilhões”, ressaltou.

Segundo ela, mesmo os planos mais simples não aliviam nem desoneram o SUS, pois fogem da atenção mais cara e qualificada. “Não são adequados para assistir idosos e doentes crônicos, cada vez mais numerosos. Assim, os serviços públicos funcionam como retaguarda, uma espécie de resseguro da assistência suplementar excludente”, disse.

Em seus argumentos, Jandira lembra que a Constituição veda a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos e, a Lei 9.656/98, que regulamenta o setor, prevê ressarcimento das operadoras privadas ao SUS, o que é questionado na justiça por elas, transformando este dispositivo legal em algo ineficaz.
“O sistema público de saúde é a única possibilidade de atendimento para milhões de brasileiros. Após tantos anos de esforço e construção, devemos reconhecer as dificuldades que ainda são enfrentadas pela saúde pública, mas asfixiá-la em nome do lucro de mercado nunca foi a solução para a grande maioria da população”, afirma, lembrando ser necessário mais recurso para garantir uma saúde de qualidade a todos os brasileiros”, afirma .
Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Angela Romito