Para o deputado Osmar Júnior, a proposta é resultado de amplo acordo feito entre a União e estados e seu conceito é considerado bom. Segundo ele, a mudança privilegiará, principalmente, os estados do Norte e do Nordeste, que mais consomem e pouco produzem.

Osmar lembrou que a MP encerrará um período de situação considerada esdrúxula, em que a apropriação do imposto – que é de consumo – fica no ente federativo produtor.

“Com essa mudança na sistemática, o imposto passará a ser recolhido no local de consumo, conhecido como destino da mercadoria”, observou.

O deputado explicou que para evitar um “choque fiscal”, a medida prevê adoção do novo sistema de recolhimento de forma gradual, com a criação de um fundo para compensar as perdas fiscais dos estados e municípios produtores que até então recolhiam o imposto.

A comissão, já instalada, apresentará parecer para ser analisado em plenário na Câmara e no Senado.

Orçamento – A Liderança do PCdoB indicou os deputados Evandro Milhomen (AP) e Chico Lopes (CE) para integrarem, como titular e suplente, respectivamente, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Está prevista para a próxima semana a indicação dos integrantes das comissões temáticas da Câmara.
Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Angela Romito