A proposta, que tramitava em caráter conclusivo, foi aprovada por uma comissão especial em 26 de junho, segue agora para o Senado.

A deputada Alice Portugal (BA), ressaltou “a grande vitória suprapartidária", ao comemorar a aprovação do substitutivo do relator Angelo Vinhoni (PT-PR) na comissão especial que analisou a matéria, em 26 de junho.

"Essa meta de 10% do PIB é quase um grito de independência para um país que se deseja soberano", comemorou a deputada na ocasião.

Índice – O índice de 10% vinha sendo reivindicado tanto por deputados da oposição, como por parte da base aliada do governo e entidades da sociedade civil, principalmente a de estudantes, como a UNE e a Ubes.

Atualmente, a União, os estados e os municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. Na proposta original do Executivo, a previsão era de investimento de 7% do PIB em educação. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo deputado Angelo Vanhoni, que chegou a sugerir a aplicação de 8% em seu último parecer.

Um acordo entre governo e oposição, no entanto, garantiu o apoio do relator aos 10%. Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos.

Outro destaque do novo PNE foi a antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente.

Defensoria – A CCJ aprovou, também nesta terça-feira (16), a admissibilidade da PEC 207/12, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (AM), que confere autonomia à Defensoria Pública da União e do Distrito Federal, e o relatório do deputado Evandro Milhomen (AP), que altera a composição e as regras para eleição da diretoria do Banco da Amazônia.

O deputado Milhomen analisou a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto e defendeu a aprovação do Projeto de Lei 4750/09, do Poder Executivo, que altera a composição e as regras para eleição da diretoria do Banco da Amazônia.

Pelo texto, o número de diretores do banco deixa de ser previamente estabelecido em lei (atualmente são seis dirigentes, incluído o presidente) e passa a ser fixado em regulamento.

O projeto também estabelece que o número de diretores será fixado em regulamento, devendo pelo menos 2/3 dos componentes ter experiência na atividade financeira. Hoje, a diretoria do banco é constituída por seis integrantes (um presidente e cinco diretores) e pelo menos dois deles precisam ser profissionais da atividade bancária.

A PEC 207/12 que confere autonomia à Defensoria Pública da União e do Distrito Federal muda a regra atual, em que apenas as defensorias dos estados têm autonomia funcional e administrativa e iniciativa para elaborar a própria proposta orçamentária.

A PEC agora será analisada por uma comissão especial e depois terá de ser aprovada em dois turnos pelo Plenário.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Tatiana Alves, com informações da Agência Câmara