Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga a violência contra a mulher no país, Jô Moraes advoga a necessidade de que em todos os municípios haja institucionalmente uma pasta voltada à implementação de políticas específicas de promoção da mulher. Não só pela vulnerabilidade econômica, social e cultural de grande parte delas, mas pelo fato de a maioria ser chefe de família.

Para Menicucci, a Secretaria Municipal está na base da reestruturação do resgate da cidadania feminina. Ela pontuou ainda que a pasta não pode estar atrelada a interesses políticos menores. Delegacias e Juizados Especializados são outros instrumentos considerados fundamentais pela ministra e que devem se inserir num contexto mais amplo: na rede de proteção e abrigo da mulher em situação de risco e de seus filhos.

“Uma mulher vítima de violência tem que ter um local seguro onde ser acolhida juntamente com seus filhos. Mas este local tem de ter qualidade, tem de ter pessoal capacitado ao atendimento demandado”, enfatizou.
Visibilidade – Eleonora Menicucci ressaltou o trabalho que a deputada Jô Moraes vem fazendo na defesa e promoção dos direitos da mulher, ao destacar a própria criação da CPMI: “Jô deu visibilidade a está violência extrema que muitas vezes fica confinada aos lares. Mas precisamos ter casas abrigos; centros de assistência; delegacias, defensorias e varas especializadas para que não haja retrocesso”.

A ministra também defendeu a implantação de creches públicas para crianças na faixa etária de zero a seis anos “para que as mulheres possam trabalhar, se qualificar ou até mesmo ter um momento de lazer” e o funcionamento 24 horas de unidades de atenção básica com especialidades voltadas às mulheres.

Além de fazer um balanço dos trabalhos da CPMI e do quadro da violência encontrado nos diversos estados, Jô Moraes também condenou o recrudescimento das agressões em Minas Gerais, onde só este ano 62 mulheres foram assassinadas por maridos, companheiros e namorados das vítimas, geralmente no ambiente doméstico. Quatro delas estavam grávidas.

Também participaram do encontro a deputada estadual Maria Tereza Lara (PT); a presidente do Movimento Popular da Mulher, Maria Izabel Siqueira; a presidente do Consórcio das Mulheres das Gerais, Márcia Gomes, e representantes de outras 22 instituições.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Graça Borges, da Assessoria da Deputada