A presidenta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputada Perpétua Almeida (AC), pretende articular com lideranças na Câmara e no Senado uma ação do Congresso na tentativa de negociar a não votação, no Senado dos Estados Unidos, da nova legislação que pretende proibir os governos locais americanos de fazer contratos com empresas estrangeiras que tenham negócios em alguns países como Cuba, por exemplo.

O anúncio foi feito durante reunião com representantes de empresas brasileiras que atuam no mercado americano. “Essa medida, caso seja aprovada, segue o caminho inverso da globalização, já que vai impedir o crescimento econômico e o fortalecimento das relações comerciais entre os países. Essa é a hora do Parlamento se posicionar sobre um tema tão relevante para a economia brasileira”, argumentou a parlamentar acreana.

A emenda constitucional, já aprovada pela Câmara, de autoria do republicano Carl Levin, está em debate no Senado e deve ser votada após as eleições. Caso seja aprovada a emenda, o Congresso americano vai abrir novo capítulo nas relações comerciais com o mundo.  Nos Estados Unidos, o primeiro a levantar a polêmica foi o governador da Flórida, Rick Scott, que editou lei proibindo os governos locais de fazer contratos com empresas que mantenham negócios com Cuba, por exemplo.

Questionada sobre a constitucionalidade, a lei está sendo revisada no Congresso americano. A decisão, adotada de forma preliminar no estado da Flórida, pode prejudicar diretamente empresas brasileiras que atuam em território americano.

Na avaliação das empresas brasileiras que atuam em diversos setores no mercado americano, a medida pode impedir os investimentos estrangeiros no país e limitar o intercâmbio tecnológico e parcerias estratégicas entre Brasil e Estados Unidos.

Na avaliação da deputada Perpétua Almeida, o intento do governo americano de limitar ações de empresas estrangeiras está em discordância com as intenções declaradas de integração e estreitamento das relações comerciais entre americanos e brasileiros.

“Num momento em que o mundo avança para por fim as suas limitações no setor de comércio exterior, os americanos anunciam essa decisão de punir e limitar atuação de empresas que mantenham negócios com outros países, como Cuba. Hoje, o mundo está preocupado com a paz e a solidariedade entre as nações. Portanto, Cuba não merece essa postura americana e as empresas brasileiras não podem ser boicotadas, perseguidas ou ter restrições na sua atuação num país que se propõe vender caças com transferência de tecnologia ao Brasil”.

Perpétua Almeida disse, ainda, que irá conversar com o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Fernando Collor (PTB-AL), para articular a elaboração de uma carta conjunta entre as duas Comissões demonstrando preocupação do Congresso Brasileiro com a votação da legislação e alertando das consequências da medida para as relações comerciais entre Brasil e EUA.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Vanessa Marques, da Assessoria da Deputada