A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência de gênero constatou falta de estrutura física, material e de pessoal para o atendimento adequado às mulheres paranaenses. A CPMI esteve nesse domingo (24) e na segunda-feira (25) em Curitiba, em audiência pública, para ouvir autoridades sobre a situação de violência no estado e a aplicação da Lei Maria da Penha naquele estado.

“É preciso dotar o Paraná de uma estrutura de combate à violência, acolhimento da mulher e punição de seus agressores. A situação é precária”, constata a deputada Jô Moraes (MG), presidente da CPMI.

Outro dado que surpreendeu a comissão foi o de processos judiciais que efetivamente resultaram em condenação. De acordo com dados do Tribunal de Justiça (TJ) do estado repassados à CPMI, até o ano passado, estavam em aberto sete  mil processos envolvendo violência contra a mulher, dos quais 4,2 mil (60%) envolviam violência doméstica. Desse total, ligados à Lei Maria da Penha, apenas 5,5% obtiveram sentenças condenatórias.

Durante a audiência pública, movimentos de mulheres entregaram à CPMI um documento de 56 páginas com um diagnóstico da situação no Paraná e sugestões para o enfrentamento do problema da violência. Dentre as quais, criar mais delegacias especializadas de atendimento à mulher. Hoje, são 14, mas o governo federal, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), cobra ao menos 27. A construção de casas-abrigo, locais para onde vão mulheres ameaçadas de morte. Hoje são cinco em todo o estado; criar a Secretaria Estadual da Mulher, estruturar a Defensoria Pública e criar mais juizados especiais.

Jô Moraes destacou a importância de investir na Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (Deam), que, segundo a parlamentar, é o órgão mais importante no combate à violência de gênero. “A delegacia é a porta de entrada de todo o sistema, é onde ocorre o primeiro contato. Se ela não atende bem, a mulher não volta, perde a confiança na Justiça”, disse.

Na próxima sexta-feira (29), a CPMI da Violência contra a Mulher estará em São Paulo. Nos próximos meses, a comissão fará audiências na Bahia e na Paraíba. O relatório final deve ser votado em agosto.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Tatiana Alves, com informações do site da CPMI