A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, apresentou nesta quinta-feira (26) as metas do governo para o atendimento às mulheres vítimas de violência. Dentre as quais, ampliar em 30% o número de serviços oferecidos e em 10% a abrangência do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher nos municípios brasileiros. O compromisso foi firmado em audiência pública, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga denúncias de violência contra mulheres.

Atualmente, a rede de atendimento à mulher conta com 1.066 serviços, entre delegacias da mulher, juizados ou varas especializadas, promotorias, defensorias, abrigos e centros de referência de atendimento. É considerada uma evolução ao longo dos anos, já que em 2009 eram disponibilizados 672 e, em 2010, 780 serviços.

Desde que o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher foi criado, em 2007, foram investidos R$ 132 milhões. Valor superior  a 500% se comparado ao período de 2003 a 2006, que totalizava R$ 23,9 milhões. Mas ela admite que os recursos são escassos, mas que a secretaria não pode ficar “esperando o ideal”.  “Temos que fazer e desenvolver política com o que temos. Não acho que a falta de recursos é um impedimento para a implementação de políticas”, ressaltou.

A presidente da comissão, Jô Moraes (MG), aponta que, apesar do investimento, o valor vem caindo desde 2009, quando foram destinados R$ 48 milhões. Em 2010, caiu para R$ 17 milhões. “O orçamento de 2009 a 2011 teve uma redução em praticamente 50%. Nós assumimos o compromisso de batalhar para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) não incida nos recursos de combate à violência. Que não haja qualquer contingenciamento nessa área e, sobretudo, que se retomem a destinação de verbas em comissões especiais especificamente para o programa do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher”, afirma.


Participação – A ministra diz que combate à violência contra mulher avançou graças à Lei Maria da Penha, mas cobra que os estados invistam mais em delegacias e varas especializadas no atendimento a esses casos.

Segundo Eleonora Menicucci, os principais desafios do programa são: alcançar as mulheres rurais e da floresta; reduzir a impunidade; sensibilizar a sociedade; e construir mudança comportamental, ou seja, campanhas para mudar o imaginário popular. “Talvez possamos pensar em serviços móveis estratégicos, parcerias com juízes e defensorias”, sugeriu.

Para a presidente da comissão, a audiência foi “talvez a mais impactante” porque houve  uma avaliação concreta do programa, que segundo a deputada, é o mais avançado do país quanto ao combate à violência de gênero. “É possível ajuizar que o Pacto alcançou um enraizamento em todo o país e que é possível fazer um trabalho articulado nacionalmente, porém está longe de ter os recursos e a estrutura de Estado necessária para viabilizar as políticas estabelecidas no programa”, analisa.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Tatiana Alves