O Presidente Temer anunciou decisão de só votar Medidas Provisórias até que a pauta do Plenário seja desobstruída. Com sete MPs na lista, o Plenário só deve voltar a ter a pauta livre na primeira semana de maio. Devido ao feriado de Tiradentes, haverá ordem do dia com votações na sessão ordinária da segunda-feira, podendo também haver sessão extraordinária

A MP 475, do reajuste das aposentadorias pode ser a primeira a ser apreciada. Quarta-feira passada foi anunciado um amplo acordo dos líderes da Base Aliada da Câmara e do Senado e das entidades representativas de trabalhadores e aposentados para aprovar nas duas Casas o índice de reajuste de 7,71%, equivalendo a um ganho real de 80% da variação do PIB de dois anos atrás, e retroativo a janeiro.

O acordo isolou a oposição, que manobrava para desgastar a maioria defendendo um reajuste ainda mais elevado, mas inviável. O Governo também ficou de fora, insistindo em só aprovar um índice de até 7%. Restou, assim, uma quebra de braço a resolver entre o Governo e sua própria base parlamentar. Isso pode fazer com que negociações transfiram a votação da MP 475 para a terça-feira seguinte, dia 27. Até lá, outras cinco Medidas Provisórias poderão ser votadas na frente da 475, inclusive a 474, que reajustou o salário mínimo desde janeiro, em 9,68%, e que a maioria pretende aprovar sem alterações.

A votação mais aguardada é a do projeto de lei complementar da “Ficha Limpa”, agendada para ser apreciada na primeira semana de maio. Esta semana também é importante para essa matéria, pois o Plenário concedeu à CCJ até o dia 29, quinta-feira, para devolvê-la ao Plenário com parecer sobre o texto do substitutivo proposto pelo grupo de trabalho que examinou a proposição e também sobre as emendas a ela apresentadas, em Plenário, no último dia 7.

O projeto da “Ficha Limpa” será apreciado pelo Plenário, então, com ou sem parecer da CCJ,  nos dias 4 ou 5 de maio.

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