A semana traz na pauta duas Medidas Provisórias. A posição favorável ao não acolhimento da MP 443, das filantrópicas, deve prevalecer e a MP deve ser rejeitada nesta terça-feira, dia 10. A idéia é que a matéria seja regulamentada por Projeto de Lei que tramita no Senado ou por outro que tramita na própria Câmara. O Projeto de Lei do Senado está mais adiantado e tem como relator o senador Flávio Arns (PT/PR).

Já a Medida Provisória 447, que aumenta os prazos para recolhimento de tributos tem apreciação mais disputada. Apesar de a proposição original contar com amplo apoio da Casa, as disputas se darão em torno das 67 emendas apresentadas, quase todas concedendo ou ampliando benefícios fiscais. Os deputados Edmilson Valentim e Osmar Júnior apresentaram emenda que concede tratamento isonômico a produtores de biodiesel de soja ou de alimentos para animais também a partir da soja.

A nova eleição para a 2ª Vice-presidência

Em virtude da renúncia de Edmar Moreira ao cargo de 2º Vice-presidente, nesta segunda-feira, dia 9, fará com que nova eleição seja convocada. O Regimento Interno preconiza que nesse caso a eleição se dê em até cinco sessões. A Presidência já anunciou intenção de realizá-la na quarta-feira, dia 11. A eleição poderá ser feita, mesmo com a pauta trancada por Medida Provisória, pois, segundo entendimento estabelecido, votações consideradas não-legislativas não estão sujeitas ao sobrestamento.

Perspectivas do mês de fevereiro

Este mês terá apenas três semanas de trabalho na Casa, já que a última semana será de carnaval. Apesar de constar quatro medidas provisórias na pauta, apenas as duas primeiras estarão obstruindo a pauta. As outras duas, a MP 449/2008, que altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, e a MP 450, que autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica – FGEE e dispõe sobre a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro só sobrestarão a pauta em março, caso não sejam apreciadas.

É possível, então, que afora as MP 446 e 447, a Casa só venha a apreciar neste mês, de importante, a polêmica versão aprovada pelo Senado à PEC dos Vereadores. Mesmo assim, a Presidência  já anunciou que isso só se ocorrerá quando seu autógrafo chegar à Câmara, pois até o momento, por conta do contencioso aberto entre as duas Casas, o Senado ainda não o enviou.

Como apenas no dia 17 de fevereiro os líderes farão a escolha das presidências das comissões permanentes, as atividades em comissões só devem se iniciar no mês de março, após o carnaval.