Com o aumento da mobilização contra a escala 6x1, a bancada da extrema direita – opositora à PEC que trata do assunto – desenterrou uma pauta que ameaça a vida de mulheres e meninas. A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC), Caroline de Toni (PL), desengavetou nesta semana uma proposta de emenda à Constituição apresentada há mais de uma década – e que, se aprovada, pode acabar com o aborto legal no Bra ...

Por 34 votos contra 30, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei complementar que permite que estados e o Distrito Federal legislem sobre temas relacionados a armas de fogo. O texto, agora, segue para análise do Plenário da Câmara. Pelo projeto, os estados e o Distrito Federal “ficam autorizados a disporem de forma específica sobre a posse e o porte de armas de fogo, ...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) parecer favorável à manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, em 2018. O placar favorável ao parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), foi de 39 votos a 25 e uma abstenção. O relatório será votado ainda nesta quarta-feira ...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (26) a votação do parecer que é favorável a continuidade da prisão do deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, em 2018. Os pedidos de vistas conjuntas de deputados bolsonaristas prorrogaram por duas sessões a votação do parecer do deputado federal Dar ...