A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (26) a votação do parecer que é favorável a continuidade da prisão do deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, em 2018.

Os pedidos de vistas conjuntas de deputados bolsonaristas prorrogaram por duas sessões a votação do parecer do deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), relator do processo, para quem está presente o flagrante delito que justifica a prisão do parlamentar.

Sob os gritos de “assassino”, o próprio Chiquinho Brazão [videoconferência] usou a palavra para se defender. Disse que tinha “um ótimo relacionamento” com a vereadora.

Os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Roberto Duarte (Republicanos-AC) e Fausto Pinato (PP-SP) pediram o adiamento da sessão que foi aceito pela presidente do colegiado, Carol De Toni (PL-SC).

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O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) considera lamentável o pedido de vista. “Traz uma grande frustração para todos. Vamos levar esta situação ao conhecimento da Mesa da Casa para que seja analisada a possibilidade de que a matéria seja puxada imediatamente para o plenário da Câmara”, afirma o vice-líder do governo na Casa.

O parlamentar diz que é preciso continuar na defesa de que o crime seja completamente esclarecido e que todos os culpados sejam responsabilizados.

“Não podemos perder essa janela de oportunidade para tentarmos enfrentar o problema da violência na sociedade brasileira combatendo o crime, especialmente o organizado”, defende.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirma que a tropa de choque do bolsonarismo entrou em campo para blindar quem tem uma acusação gravíssima, o de ser o autor intelectual do assassinato de Marielle.

“O que se viu aqui é a tentativa dos bolsonaristas de blindar o deputado Chiquinho Brazão, uma argumentação da defesa fazendo contorcionismo jurídico, ignorando a jurisprudência que existe no Brasil”, considera.

Questionado se a decisão pode ser tomada diretamente no plenário, o deputado avalia que existe um prazo regimental de 72 horas.

“Vencido o prazo, o presidente pode avocar e votar no plenário. Eu não acredito que isso aconteça. Acredito que será votado no prazo, vencidas as duas sessões aqui na CCJ”, observa.

“É INACREDITÁVEL! O partido Novo, respaldado por bolsonaristas, está pedindo vistas na CCJ da Câmara na votação que avaliza a prisão de Chiquinho Brazão. São 6 anos lutando por justiça! A quem interessa adiar essa decisão? JUSTIÇA PARA MARIELLE!”, escreveu no X [antigo Twitter] a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Flagrante

De acordo com a Constituição, um deputado federal só pode ser preso em flagrante delito de crime inafiançável.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enviou ofício à Casa confirmando que o flagrante foi por crime de obstrução de Justiça em organização criminosa.

Depois da CCJ, a prisão precisa ainda ser confirmada por maioria absoluta dos deputados em votação aberta no plenário.

O deputado e o seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), estão presos como acusados de mandantes do crime.

Também está preso o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, acusado de participar ativamente do plano e também de obstruir as investigações.