Um mar de lama devastou o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), no dia 5 de novembro, após o rompimento de duas barragens da mineradora Samarco. A lama arrastou caminhões, encobriu casas e deixou pessoas soterradas e ilhadas. São pelo menos seis mortos e mais de 500 pessoas desalojadas pelo “acidente” que já atinge cidades desde Minas Gerais até o Espírito Santo.

Com o objetivo de garantir a cobertura de danos físicos, inclusive de morte, às vítimas deste tipo de acidente, o deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) apresentou o Projeto de Lei (PL) 3561/15. A ideia é obrigar a contratação de um seguro contra rompimentos ou vazamentos de barragens. Além da cobertura às vítimas, o seguro também cobrirá prejuízos ao patrimônio público e privado, ao meio ambiente, às áreas urbanas e rurais.

“A empresa teria que fazer um seguro na construção da barragem, e, no caso de vazamento e rompimentos, você teria esse seguro para salvaguardar para garantir a recuperação dessas famílias, das cidades. É um passo importante no sentido de resguardar a vida dessas pessoas que vivem perto dessas áreas, além do meio ambiente”, afirma o parlamentar.

De acordo com o projeto, o valor do seguro será calculado com base em danos reais, ou seja, quando houver lesão ao meio ambiente, ao patrimônio público, privado ou no caso de vítimas. 

Segundo o deputado, o projeto foi motivado pela tragédia vivenciada em Minas Gerais. Para Wadson Ribeiro, além de endurecer as regras no código de mineração, em tramitação na Câmara dos Deputados, é preciso assegurar garantias aos atingidos por este tipo de acidente.

“O código da mineração, infelizmente, tem um viés extremamente ligado às mineradoras, às grandes empresas nacionais e multinacionais do setor. A gente precisa fazer com que esse código seja mais rigoroso para que o Brasil explore o minério de ferro, mas não deixe milhares de famílias reféns desses acidentes, do subproduto que a extração de minério gera. Devemos cobrar providencia urgentes para que a empresa envolvida no caso de Minas seja punida como também possíveis falhas de fiscalização do poder público”, destaca o deputado.

Apesar de ter recém sido apresentado, o PL pode ganhar caráter de urgência. Wadson conseguiu sensibilizar seus pares para acelerar a tramitação do projeto, dada a dimensão da tragédia mineira. Líderes partidários assinaram um requerimento de urgência que deve ser votado até a próxima semana. Desta forma, a matéria segue direto para deliberação em Plenário.

Desafios

Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), além da revisão urgente do marco regulatório do setor, é preciso pensar na reconstrução da vida das pessoas atingidas. “A reconstrução das comunidades que foram atingidas e dizimadas do ponto de vista material é urgente. As pessoas precisam saber onde vão morar, estudar, ter atendimento à saúde. O segundo desafio é relativo à pauta legislativa. Temos o marco regulatório do minério.

Precisamos avançar sobre o controle do Estado da parte mineradora, e mais que isso, temos que avançar numa política de proteção socioambiental. Precisamos de medidas concretas que as mineradoras tenham de tomar para evitar desastres ambientais. Além disso, é urgente aprovarmos uma política nacional para as populações atingidas por barragens”, pontua a parlamentar.

Já tramitam na Câmara alguns projetos de lei para estabelecer a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Jô Moraes foi relatora da matéria na Comissão de Seguridade Social da Câmara e defendeu sua aprovação. Segundo ela, o estabelecimento de garantias mínimas e a criação de planos de desenvolvimento sustentável nas regiões de influência de barragens são fundamentais para as pessoas que são afetadas por esses empreendimentos. “É uma forma de garantir à população que já residia no local, pelo menos, a manutenção de seu padrão de vida, de forma que, a partir desse patamar, possam usufruir dos benefícios que a obra venha a gerar para o território”, diz.

No caso de Minas, enquanto não existem leis, o Ministério Público determinou que a mineradora Samarco pague, ao menos, um salário mínimo para as famílias afetadas pelo rompimento das barragens. A mineradora também está impedida de extrair ou processar minério de ferro na mina de Germano, onde aconteceu o acidente, até o final das investigações.

A empresa só poderá retomar suas atividades, após a apuração e a adoção de medidas de reparo dos danos provocados pelo rompimento das minas.