A discussão sobre o Projeto de Lei (PL) 6787/16, que trata da Reforma Trabalhista, começou acalorada no Plenário da Câmara. Após leitura do substitutivo de Rogério Marinho (PSDB-RN), os debates se intensificaram e partidos de oposição lideraram alguns protestos.

Cartazes com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) rasgada, cruzes e caixões tomaram conta do Plenário, mostrando os desmontes promovidos pela equipe de Temer. Outro protesto foi encabeçado pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que, vestido de soldador, criticou pontos do texto, que precariza as relações trabalhistas. O ato, no entanto, não foi bem recebido pelos demais deputados e Assis teve sua fala cerceada por Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara.

“Estou simbolizando uma classe trabalhadora, mas estão dizendo que estou malvestido e por isso, impedido de falar. É um absurdo. Esse projeto destruirá os direitos trabalhistas, não podemos deixar isso passar em branco”, protestou Assis Melo.

O texto de Rogério Marinho altera 117 artigos da CLT e apesar das mais de 1,2 mil emendas – entre as feitas ao texto original e ao substitutivo – pouco mudou. O tucano manteve a prevalência do acordado sobre o legislado, possibilidade de jornada de trabalho de até 12 horas diárias, fim da exigência da contribuição sindical, enfraquecimento da Justiça do Trabalho, possibilidade de mulheres grávidas ou lactantes trabalharem em ambientes insalubres, entre outros pontos.

“Estamos vivendo uma noite tenebrosa, onde os direitos trabalhistas estão sendo vilipendiados e levados para antes da década de 1930. Essa flexibilização é de quem não respeita os direitos fundamentais. O trabalho passará a ser algo ainda mais nas mãos do patrão. Haverá multa ao trabalhador. Esta é uma reforma infame, que precisa ser rejeitada no Senado, porque este Plenário certamente irá aprova-la”, afirmou a líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA).

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), o clima no Plenário da Câmara é de total desrespeito. “Eles desrespeitam os parlamentares que são contra essa reforma, desrespeitam os direitos dos trabalhadores, tudo. Só empresário tem vez nesta reforma. Mas nosso papel é resistir, denunciar esses ataques. Vamos lutar até o fim contra esse desmonte”, disse Orlando Silva.

A expectativa da base de Temer é aprovar o texto ainda esta semana. Para os comunistas, a celeridade só se justifica pelo “medo da greve geral”, marcada para o dia 28 de abril.

Confira a primeira parte da cobertura ao vivo do PCdoB na Câmara.