A arte brasileira é internacionalmente conhecida e reconhecida, mas carece de investimentos no Brasil. O orçamento do Ministério da Cultura (MinC) é um dos mais baixos da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. E qualquer tentativa de fortalecê-lo encontra resistência.

Para o músico Roberto Frejat, o país precisa investir mais na área. “O Ministério da Cultura tendo uma verba mais consistente terá condições de direcionar e organizar nossa cultura em todos os aspectos, o de fazer, de preservar memória, de dar condições para que a cultura seja realizada e seus criadores sejam valorizados”, afirma.

Para tanto, propostas de emenda à Constituição (PECs) tentam vincular ao texto constitucional um percentual mínimo para a cultura desde o início dos anos 2000, mas por falta de acordo entre parlamentares e governo, acabaram perdendo o prazo de validade.

Desde 2014, uma nova proposta tramita na Câmara, a PEC 421, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que aprimora a antiga PEC 150/03, e estabelece, de forma gradativa, percentual mínimo de recursos públicos a serem aplicados em produção, difusão e preservação do patrimônio cultural. No entanto, apesar do texto ser fruto de acordo entre deputados e governo federal, estabelecido no final de 2013, a matéria tem encontrado resistência para avançar na Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Há mais de um mês, a matéria entra e sai da pauta da Comissão sem ser votada.

“A equipe econômica está induzindo parlamentares do governo a pedir vista. Além disso, parte da oposição é contra a vinculação constitucional de recursos, e fica paralisando a tramitação da PEC. Mas essa obstrução que está sendo feita é muito ruim porque retira da cultura seu principal instrumento para se tornar, de fato, relevante para dentro do orçamento do governo”, critica a autora da proposta, deputada Jandira Feghali.

Pelo texto, caberá à União aplicar 2% do que arrecadar em impostos; já os estados e o Distrito Federal (DF) deverão investir 1,5% da arrecadação dos impostos e das receitas oriundas do Fundo de Participação dos Estados (FPE); enquanto os municípios investirão 1% dos tributos e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A novidade da PEC 421 é que esses recursos serão aplicados de forma gradativa durante os três primeiros exercícios financeiros.

Para o ministro da Cultura, Juca Ferreira, os recursos previstos pela PEC 421 são essenciais para o desenvolvimento do setor no país. “Esse é o mínimo civilizatório que possibilita de fato o Estado a assumir sua responsabilidade com o desenvolvimento cultural do país. Sem dinheiro não há possibilidade de ter política pública. É preciso possibilitar que as bibliotecas funcionem de fato, que os museus sejam um instrumento a serviço da educação, que a gente tenha, de fato, o patrimônio cultural brasileiro preservado. São muitas as tarefas na área cultural e esse recurso não é muito”, afirma.

Apesar do apelo de gestores, artistas e militantes da área, o avanço da PEC no Parlamento está cada dia mais difícil. Em tempos de ajuste na economia do país, a avaliação é de que será preciso muita mobilização e pressão popular para ver o texto aprovado.

“São anos de luta. Esta é uma proposta factível, que não impacta de maneira intensa e imediata o orçamento público e o país tem total condição de investir mais em cultura”, cobra a ex-presidente da Comissão de Cultura da Câmara, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

A PEC 421/14 tramita em regime especial e após ter sua admissibilidade aprovada na CCJC precisará ser aprovada por 308 votos, em dois turnos, no Plenário da Câmara, para então seguir para o Senado. Só então, se não houver mudanças no texto, virará lei.