A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (22) o Projeto de Lei 565/22, que qualifica a exposição de crianças e adolescentes a situações de violência doméstica em país estrangeiro, sem que providências efetivas tenham sido tomadas no local, como fator capaz de submetê-los a grave risco de ordem física ou psíquica. A relatora do projeto, deputada Perp&eacut ...

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 351/22) que suspende a decisão do governo Jair Bolsonaro de tornar obrigatória a apresentação de receita eletrônica para acesso aos medicamentos e fraldas geriátricas do Programa Farmácia Popular Brasil (PFPB). Segundo a deputada, a nova regra – determinada por um dos artigos da Portaria 3.677/22, do Minist&ea ...

A vice-governadora de Pernambuco e presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos, foi indicada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação do futuro governo. O anúncio de sua indicação ocorreu nesta quinta-feira (22), no Teatro do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. “É uma honra – u ...

Orlando Silva (PCdoB-SP) reforçará a bancada do partido na próxima legislatura. Com o anúncio desta semana dos petistas Alexandre Padilha na Secretaria de Relações Institucionais, e Luiz Marinho no Ministério do Trabalho, o deputado Orlando Silva retorna à Câmara para o seu terceiro mandato. O parlamentar havia ficado na primeira suplência da Federação Brasil da Espera ...

O pagamento do piso da Enfermagem está mais perto de se tornar realidade. Nesta quinta-feira (22), em sessão solene no Senado, foi promulgada a Emenda Constitucional (EC) 127, que viabiliza o pagamento do piso salarial da categoria. O texto, aprovado por deputados e senadores, direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da Enfermagem no setor público, ...

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram na noite desta quarta-feira (21) a PEC do Bolsa Família. A emenda à Constituição vai garantir a expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para o pagamento do benefício de R$ 600, acrescido de R$ 150 por famílias com criança de até seis anos. A promulgação foi realiza ...

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação de segundo turno, a PEC do Bolsa Família que vai garantir a expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para o pagamento do benefício de R$ 600, acrescido de R$ 150 por famílias com criança de até 6 anos. O placar foi de 331 a 163 votos favoráveis à emenda constitucional.   Mais R$ ...

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (20) o texto-base da PEC da Transição (PEC 32/22), que permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular. Foram 331 votos a 168. A análise da proposta será retomada em sessão nesta quarta ...

O Senado aprovou nesta terça-feira (20), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que viabiliza o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. O texto, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso no setor público, entidades filantrópicas e de prestadores de serv ...

Os últimos dias marcaram a diplomação dos governadores e parlamentares eleitos no último pleito, entre os quais estão os deputados que formam a Bancada do PCdoB na Câmara. Em comum a todos, o espírito de gratidão e o desejo de seguir na luta, ao lado de Lula a partir de 2023 para a reconstrução do país após a catástrofe bolsonarista. No ato de sua diploma&ccedi ...

Parlamentares da Bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados elogiaram a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que o pagamento do Bolsa Família fique fora do teto de gastos em 2023. Na prática, a determinação diminui a pressão sobre o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva que negocia a aprovação da PEC do Bolsa Família na Câ ...

Deputados e senadores derrubaram nesta sexta-feira (16) o veto de Jair Bolsonaro à Lei Padre Julio Lancellotti, que proíbe a construção de intervenções para afastar pessoas em situação de rua nas cidades brasileiras. Bolsonaro vetou a legislação no início desta semana, alegando que a medida poderia causar interferência no planejamento da política urbana, &ldquo ...