A obstrução de PT, Psol, PSB e PC do B impediu nesta quarta-feira (14) nova tentativa de votação da proposta de Estatuto do Nascituro (PL 478/07) na Comissão dos Direitos da Mulher. O texto polêmico proíbe o aborto mesmo em casos de violência sexual. O tema é analisado na Câmara há 15 anos e já reúne 22 projetos de lei com conteúdo semelhante.  ...

A Câmara aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 2484/21, do deputado André de Paula (PSD-PE), que institui o selo “Empresa Amiga das Pessoas com Doença Celíaca” a ser concedido a empresas que adotarem em seus rótulos e embalagens, voluntariamente, o símbolo gráfico de alimento industrializado livre de glúten. A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo do rela ...

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 2895/22, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que prorroga o prazo para estados e municípios prestarem contas dos recursos da Lei Aldir Blanc. A proposta será enviada ao Senado. A lei de incentivo à cultura (Aldir Blanc/Emergência Cultural) foi fundamental para prover recursos emergenciais para a cultura, durante o auge da pandemia de Covid-19. O ...

O plenário rejeitou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1774/19, que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a venderem medicamentos isentos de prescrição. Colocado em votação na sessão desta terça-feira (13), o requerimento foi rejeitado por insuficiência de quórum. Somente 231 deputados votaram a favor do novo regime de tramitação, quando o m&ia ...

A Câmara aprovou nesta terça-feira (13) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2895/22, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que prorroga o prazo para a prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura. O prazo limite estabelecido pela Lei 14.017, de 29 de junho de 2020, é 31 de dezembro de 2022. Segundo a deputada, a prorroga&cc ...

Faltando poucos dias para deixar a presidência do país, Jair Bolsonaro protagonizou mais um retrocesso: o veto à lei Padre Julio Lancellotti, que proíbe a construção de intervenções para afastar moradores de rua nas cidades brasileiras. Em sua justificativa, Bolsonaro alega que, após ouvir os ministérios, entendeu que a medida poderia causar interferência no planejamento da p ...

A relatora da comissão especial do piso salarial da enfermagem, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), anunciou nesta terça-feira (13) que vai propor ao colegiado o texto de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com fontes de recursos “limpas” para custear a base salarial da categoria, sem eventuais conflitos com regras fiscais vigentes. A ideia, segundo ela, é que a proposta seja votada pelo ...

Ao menos três carros e cinco ônibus foram queimados durante os atos de vandalismo ocorridos em Brasília, na noite desta segunda-feira (12), promovidos por apoiadores de Bolsonaro. Eles também tentaram invadir a sede da Polícia Federal (PF) na capital. No entanto, segundo a PF não há novas informações sobre os atos e conforme a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) nenhuma pesso ...

Representantes de trabalhadores e de empresas do setor farmacêutico divergiram nesta segunda-feira (12), em audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, sobre os impactos financeiros do projeto de lei que fixa em R$ 6,5 mil o piso salarial nacional dos farmacêuticos. A medida está prevista no Projeto de Lei 1559/21, do d ...

Com o final do segundo turno eleitoral em novembro, a fila de espera para o Auxílio Brasil alcançou 128 mil famílias que, apesar de elegíveis, não vão receber o benefício este mês. As filas estavam zeradas desde agosto passado, início da campanha. Na esperança de melhorar sua performance nas eleições, Bolsonaro turbinou o programa e bateu recorde com mais de 21 milh&o ...

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), foram diplomados nesta segunda-feira (12) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A diplomação oficializa o resultado das urnas e é condição formal para que o presidente eleito e o vice tomem posse em 1º de janeiro – que é quando o mandato começa. Em discurso emocionado, Lula afirmou que ...

Numa demonstração de força política e poder de articulação, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor na noite desta quarta-feira (7), no plenário do Senado, com a aprovação da PEC do Bolsa Família que vai garantir o pagamento do benefício de R$ 600, acrescido de R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro. A emenda à Constit ...