A semana no Plenário começa já na segunda-feira pela manhã. Será realizada às 10h Comissão Geral para debater o Estatuto da Igualdade Racial, proposição já aprovada pelo Senado e que vem tramitando na Casa desde 2005. O debate da matéria envolve movimentos de negros, de indígenas e de outras minorias, como também instituições e organizações educacionais e de cultura. O Partido indicou três d ...

Com a entrada de duas novas Medidas Provisórias, são cinco MPs a trancar a pauta. Da outra semana, restaram três. A primeira delas, a polêmica MP 394, que reproduz parte das alterações da Lei do Sistema Nacional de Armas contidas em MP anterior, teve a maior parte dos problemas com o Executivo resolvidos em novo parecer do relator, Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). As emendas da Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) mantêm-se acolhidas no p ...

A Câmara dos Deputados promove de 19 a 23 de novembro o 1º Simpósio da Amazônia, que reunirá parlamentares, ministros, empresários e ambientalistas para aprofundar o debate sobre o desenvolvimento sustentável da região e as ameaças que a atingem. O evento é orga ...

Quatro Medidas Provisórias obstruem a pauta do Plenário nesta semana. Com a votação na semana passada das emendas do Senado à Medida Provisória 387, restaram três para esta semana e o PL 2.105, do Poder Executivo, em urgência constitucional. A esta ...

O Plenário começará seus trabalhos já na segunda-feira, às 18h, em sessão extraordinária. Mas a pauta obstruída por quatro Medidas Provisórias e mais um Projeto de Lei do Executivo, limitará as possibilidades de votação a essas matérias obrigatórias. Das cinco Medidas Provisórias, duas estão voltando do Senado onde foram emendadas. Das duas, a principal é a 388, que regulamenta jornada de trabalho do comércio aos domingos e feriados. Nes ...

Esta nota analisa o Projeto de Lei 1.992, de 2007, apresentado pelo Poder Executivo, que institui um regime de previdência complementar único para os servidores federais e autoriza a criação de uma entidade fechada de previdência, sob a forma jurídica de uma fundação com personalidade de direito privado.   ...

A Assessoria da Liderança expediu circular aos Gabinetes nesta quarta-feira, com informações sobre as limitações e exigências à proposição dessas emendas.

Marcado para se iniciar no dia 31 de outubro, o prazo de emendas à Proposta de Orçamento de 2008 sofreu atraso. O Relatório Preliminar tinha votação prevista para a quarta-feira, mas não aconteceu. As alterações feitas na regulamentação da Emenda 29 devem ter atrapalhado o fechamento do Relatório. Novas reuniões da Comissão Mista de Orçamento para votação do Relatório foram marcadas para os dias 6 a 8. Com isso, o prazo de emendament ...

As três primeiras Medidas Provisórias na pauta revogam Medidas Provisórias anteriores que dificultavam a votação da PEC da CPMF e seu envio ao Senado, em setembro passado. Elas devem ter votações relativamente rápidas. Das outras duas, a 393 institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e a 394 dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo – que também não devem ter votações prolongadas. Se essa ava ...

Segundo o cronograma da Comissão Mista de Orçamento, a votação do relatório preliminar da LOA de 2008 será feita até quarta-feira, dia 30 de outubro. E já no dia seguinte se inicia o prazo de emendamento do Projeto da LOA. O prazo se estenderá pela semana seguinte, encerrando-se na sexta-feira, dia 8 de novembro. Há novas regras para as emendas este ano, constantes do relatório Comitê de Admissibilidade de Emendas da Comissão Mista de Orçamento. O ...

A data final para apresentação de emendas ao Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 foi alterada para o dia 1º de novembro, quinta-feira próxima. O anúncio foi feito quinta-feira passada pelo relator do PPA, deputado Vignatti (PT-SC). O grande número de sugestões apresentadas ocasionou essa segunda prorrogação. Dúvidas sobre a apresentação de emendas ainda podem resolvidas na Assessoria da Liderança.

Com a possibilidade concreta de um novo adiamento na apreciação do PLP 1/2003, que regulamenta a Emenda 29, ganha posição na pauta a votação das demais matérias consideradas prioritárias pelo Colégio de Líderes em outubro: PEC 487/2005, da Defensoria Pública, PEC 333/2004, que altera vagas de vereadores nas câmaras municipais, e a PEC 349/01 , que estabelece voto aberto em decisões legislativas. Apesar de encabeçar a lista de prioridade ...