As três primeiras Medidas Provisórias na pauta revogam Medidas Provisórias anteriores que dificultavam a votação da PEC da CPMF e seu envio ao Senado, em setembro passado. Elas devem ter votações relativamente rápidas. Das outras duas, a 393 institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e a 394 dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo – que também não devem ter votações prolongadas.

Se essa avaliação se confirmar, é possível que na quarta-feira se abra espaço no Plenário para votar uma das três PECs citadas.

Destaques nas comissões

Audiências com presença de ministros são de novo os destaques da semana nas comissões permanentes. Na quarta-feira à tarde, a Comissão da Amazônia fará audiência com Dilma Rousseff – Ministra-Chefe da Casa Civil; Nelson José Hubner Moreira – Ministro de Minas e Energia; José Sérgio Gabrielli de Azevedo – Presidente da PETROBRAS – sobre a construção da extensão do gasoduto Urucu-Manaus até o estado de Rondônia. Também na quarta-feira a Comissão de Defesa do Consumidor ouvirá o Ministro das Comunicações, Hélio Costa, sobre os serviços prestados pelas operadoras de canais fechados de TV por assinatura e venda do equipamento para conversão da TV digital.

Na quinta-feira pela manhã, será a vez da Comissão de Meio Ambiente ouvir em audiência Dilma Rousseff, Ministra-Chefe da Casa Civil; Reinhold Stephanes, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Guilherme Cassel, Ministro do Desenvolvimento Agrário, sobre Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel.

Os temas são importantes e devem mobilizar os parlamentares e a imprensa.