Nesta quinta-feira (5), a Congresso promulgou Emenda Constitucional (EC) 81, que prevê a expropriação de imóveis rurais ou urbanos onde for encontrado trabalho escravo. Conhecida como PEC do Trabalho Escravo, a proposta foi aprovada no Senado no dia 27 de maio e aguarda regulamentação do termo. Além do confisco, o texto prevê destinação dessas áreas à reforma agrária ou a ...

Debater sobre as políticas públicas para o desenvolvimento integral da Criança na Primeira Infância. Essa é a proposta do Seminário Marco Legal da Primeira Infância que será realizado em conjunto com audiência pública nesta sexta-feira (06), às 14h30min, na Assembleia Legislativa do Ceará.  Foram convidados representantes de universidades, instituições e organiz ...

O decreto 8.243/2014, publicado no último dia 26 de maio, vem causando polêmica. O instrumento fortalece a participação da sociedade civil na formulação, execução, no monitoramento e na avaliação de programas e políticas públicas e no aprimoramento da gestão pública. Apesar de ser uma medida que reforça o compromisso do governo com a democratizaç&atil ...

A tarde desta quarta-feira (4) marcou a retomada da luta dos trabalhadores pela redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. O lançamento do movimento pró 40 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, contou com a participação de parlamentares, representantes das centrais sindicais, do Ministério Público do Trabalho e do Departamento Intersindical de Estatística e Es ...

É este lema da propaganda nazista, ecoado por Goebbels na década de 30, que devemos combater ao enfrentar o diálogo sobre o legado da Copa do Mundo. Mais de mil vezes se repete que os investimentos para o Mundial colidem com os necessários gastos nas áreas sociais. Que esses recursos fazem falta em hospitais ou escolas. Mas, ao analisar o orçamento federal, vemos que o argumento não prospera, apesar de ter ganho ...

O Plenário da Câmara dos Deputados conclui a votação do Plano Nacional de Educação (PNE) nesta terça-feira. O texto aprovado prevê o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública, recursos de incentivo e isenção fiscal para escolas privadas que concedem bolsas de estudo. Além de subsídios concedidos em programas de financiamento estud ...

Gerar subsídios legislativos sobre os caminhos de enfrentamento da homofobia e da Aids, com destaque para a busca da eficácia de leis que protejam populações de maior risco, além da implementação de políticas públicas específicas e campanhas preventivas são os objetivos do 11º Seminário LGBT, realizado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (3), pelas comi ...

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu com lideranças indígenas a só colocar a PEC 215/00 em votação se ela obtiver consenso na Câmara dos Deputados.  O anúncio foi feito durante reunião na última quarta-feira (28) com dezenas de lideranças indígenas. A líder da bancada, Jandira Feghali (RJ) se posicionou a favor dos in ...

30 horas de enfermagem A proposta (PL 2.295/2000) que fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem tramita na Casa há 14 anos. Em 2012 chegou a entrar na pauta, mas a sessão caiu por falta de quórum. Líder do PCdoB na Câmara, a deputada Jandira Feghali (RJ), mostrou-se confiante da aprovação da proposta. “Tenho ...

O Plenário aprovou na última quarta-feira (28) o texto-base do Plano Nacional de Educação(PNE). Nesta semana, serão votados os destaques. A questão de gênero e a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) serão pontos de debate. Para a deputada Alice Portugal (BA), é preciso lutar para que os 10% sejam destinados à educação pública. O texto ...

A CPI mista terá 32 membros que terão 120 dias para investigar as denúncias. Além dos parlamentares do PCdoB, já foram indicados para a CPI mista os deputados Dr. Rosinha (PT-PR), Renato Simões (PT-SP), Alexandre Santos (PMDB-RJ), José Priante (PMDB-PA), Eduardo Sciarra (PSD-PR), Guilherme Campos (PSD-SP), Mendes Thame (PSDB-SP), Luiz Fernando Faria (PP-MG), Bilac Pinto (PR-MG), Dr. Ubiali (PSB-SP), Alexandre Le ...

Em tempos de crise mundial, a economia brasileira continua crescendo. O Brasil está entre os 11 países que tiveram crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) acima de 2% ao ano, mas apesar dos investimentos feitos, o país padece da ausência de um plano nacional de desenvolvimento. A análise foi feita durante o último debate promovido pela Liderança do PCdoB na Câmara no dia 27 de maio. O debate sobre econom ...