Pela segunda semana seguida, indígenas são impedidos de entrar na Câmara para acompanhar a votação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que altera o processo de demarcação das terras indígenas. A proposta traz essa prerrogativa – hoje do Poder Executivo – para o Legislativo. Nesta terça-feira (16), as lideranças indígen ...

A presidenta Dilma Rousseff vetou na íntegra o projeto de lei que diminuía de 12% para 6% a alíquota de contribuição previdenciária de patrões e empregados domésticos ao INSS. A decisão foi publicada na edição de terça-feira (9) do Diário Oficial da União (DOU). Relatora do projeto na Câmara dos Deputados, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que vai ...

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar marcou para esta terça-feira (16) reunião para instaurar o processo contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Bolsonaro afirmou, durante sessão no plenário, no dia 09 de dezembro, que não "estupraria" a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque "ela não merece". Durante a reunião será definido o relator da representaçã ...

Esta semana, a Comissão Nacional da Verdade entregou seu relatório final sobre as investigações de violações dos diretos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. Foram dois anos e sete meses de trabalho para sistematizar as mais de quatro mil páginas do documento. O relatório traz depoimentos detalhados de vítimas, relatos sobre treinamentos de torturadores no exterior e 30 formas de tortura usadas con ...

O Museu da Marinha funciona desde 1972 com o objetivo de preservar e divulgar o patrimônio histórico e cultural da marinha, contribuindo para a conservação da memória e para o desenvolvimento da consciência marítima brasileira. Para a reforma, o Almirante propõe uma emenda de Comissão para a matéria. A recuperação do prédio será realizada em quatro etapas ...

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na noite desta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 434/14, recuperando, como regra geral, a integralidade da aposentadoria por invalidez aos servidores. Esta aposentadoria, na maioria dos casos, era concedida proporcionalmente ao tempo de contribuição, já que somente estavam ressalvados os casos de acidente em serviço, doença p ...

Jandira Feghali* Em um momento histórico no Brasil, a Comissão Nacional da Verdade deu um importante passo esta semana para que a justiça seja feita. Ao apresentar relatório final com a constatação de graves violações de direitos humanos entre 1946 e 1988, respondeu ao anseio da sociedade brasileira pelo esclarecimento dos fatos, indicando 377 autores de crimes. Apesar do grande avanço, ...

Parlamentares da Câmara e do Senado e representantes de órgãos do governo e da sociedade civil participaram, nesta quinta-feira (11), de três eventos no Congresso Nacional para debater o relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV). O documento traz as conclusões de dois anos e sete meses de investigações sobre crimes cometidos por agentes de Estado durante o Regime Militar brasileiro (1964-1985). ...

Após um ano e quatro meses de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil aprovou na quarta-feira (10) o relatório final com recomendações aos três poderes para implementar ações de combate ao trabalho infantil e de proteção ao trabalho do adolescente. Entre as principais propostas apresentadas pela CPI, está a revogação de u ...

A Comissão Especial da Primeira Infância aprovou, na noite desta quarta-feira (10),  o relatório do deputado João Ananias (PCdoB-CE) ao Projeto de Lei 6998/13, que pretende ser o Marco Legal da Primeira Infância. Como o projeto de lei tem caráter terminativo, vai direto para o Senado sem precisar passar pelo Plenário da Câmara. Para o deputado João Ananias, após a aprovaç ...

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realizou na terça-feira (9) um debate sobre a regulamentação da Lei Cultura Viva (Lei 13.018/14). Aprovada em julho no Congresso, a legislação transforma em política de Estado o programa Cultura Viva, criado em 2004, na gestão do então ministro Gilberto Gil. Mas para passar a funcionar e beneficiar milhares de produtores e de gestores culturais, a ...

Após três horas de obstrução de partidos contrários à votação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que traz para o Congresso a prerrogativa da demarcação de terras indígenas, um pedido de vista encerrou a reunião. Ao contrário do esperado, a solicitação partiu de deputados ligados ao agronegócio, ...