A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na noite desta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 434/14, recuperando, como regra geral, a integralidade da aposentadoria por invalidez aos servidores. Esta aposentadoria, na maioria dos casos, era concedida proporcionalmente ao tempo de contribuição, já que somente estavam ressalvados os casos de acidente em serviço, doença profissional ou doença grave prevista em lei.

Com a mudança, que ainda depende de votação em segundo turno, o cálculo da integralidade será feito pelas mesmas regras da aposentadoria por tempo de contribuição. Serão beneficiados todos os servidores, inclusive os que já foram aposentados por invalidez. A PEC determina um prazo para que União, estados e municípios regulamentarem a situação e estabelece que os efeitos financeiros estarão limitados à data de promulgação da emenda.

O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) comemorou a aprovação da proposta assinalando a garantia de qualidade de vida aos aposentados. “Quando você sofre por um acidente ou doença é que precisa da atenção do estado.”

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), o Parlamento deu uma resposta importante à demanda da sociedade com a aprovação dessa matéria. “Foram centenas de mensagens que recebemos para que aprovássemos a aposentadoria por invalidez e superássemos essa injustiça”.

Jandira enfatizou, ainda, que o texto foi fruto de um acordo entre sindicatos e partidos políticos, demonstrando o amadurecimento da relação do Congresso com a população.  “Não podemos reduzir a conquista do acordo que tivemos hoje, com a unanimidade dos deputados e o apoio do governo”.

O projeto segue para votação em segundo turno com expectativa de nova aprovação e depois tramitará no Senado Federal. De acordo com o deputado Chico Lopes, os parlamentares irão “aprovar a matéria sem votos contrários. O Congresso tem essa função de corrigir desigualdades e cumprirá mais uma vez esse papel.” 

De Brasília, Iberê Lopes com Agências
Edição: Marciele Brum