A imposição de limite de gastos primários, que prejudica a qualidade dos serviços públicos de saúde e educação, teve sua admissibilidade aprovada, nesta terça-feira (9), na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara. De acordo com o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/16), ...

O Plenário da Câmara dos Deputados foi transformado em Comissão Geral, na manhã desta terça-feira (9), para debater o Projeto de Lei (PL) 4567/16, que altera o regime de exploração do pré-sal no Brasil. A proposta, aprovada em julho deste ano em comissão especial da Câmara, retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única dos blocos contratados pelo re ...

O governo interino e golpista de Michel Temer pode encerrar seus dias antes do previsto. Na tarde desta segunda-feira (8), deputados e senadores protocolaram na Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido de medida cautelar para afastá-lo do exercício da função pública. No último final de semana, a imprensa noticiou novos trechos da delação premiada de Marcelo Odebrecht na Opera&cced ...

Fora Temer! Essa frase se alastra por cartazes e faixas nos mais distintos lugares do Brasil e do mundo reforçando a denúncia do golpe institucional em curso. Os senadores, entretanto, insistem em levar adiante o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, mesmo sem haver prova da existência de crime de responsabilidade. Sem qualquer constrangimento, parlamentares garantem o avanço de uma das maiores armaç ...

O caráter meramente político da decisão, com frágil base jurídica, foi criticado pela senadora Vanessa Grazziotin. A líder do PCdoB no Senado também destacou que seus pares favoráveis ao julgamento de Dilma não levaram em conta “as perícias técnicas e pareceres jurídicos inclusive do Ministério Público, que desmentem as acusações. É essa ...

Ao completar 10 anos, a Lei 11.340/2006 ficou mais inclusiva. O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) aprovou, por unanimidade, uma recomendação para que promotorias de todo o país passem a aplicar as regras da Lei Maria da Penha a travestis e transexuais vítimas de violência doméstica. A lei define que “toda mulher - independentemente de classe, raça, etnia, orientação s ...

“Hoje, nossa grande tarefa é vencer o silêncio. É preciso que as mulheres saiam da defensiva e usem, de fato, a Lei Maria da Penha para sobreviver à violência.” A afirmação da deputada Angela Albino (PCdoB-SC) vai ao encontro de uma análise feita pelo núcleo de gênero do Ministério Público de São Paulo. De acordo com o órgão, romper o silênci ...

O casamento ia bem até que a situação do colombiano Marco Antonio Heredia Viveros foi legalizada no Brasil. Xingamentos e violência física começaram, então, a fazer parte da rotina do casal, até que em 1983, Maria da Penha acordou com um estampido dentro do quarto. “Puxa, o Marco me matou.” A morte não veio, mas a paraplegia. E a tentativa de homicídio deu lugar à ...

Antes mesmo de o mundo voltar a atenção para a coreografia de abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016, o Brasil já contabiliza ganhos com o evento que vão além da conquista de medalhas. A largada oficial nas competições nesta sexta-feira (5), no Maracanã, estimulará uma movimentação econômica de R$ 76 bilhões, no momento em que o país busca superar grave crise ...

Os deputados Alice Portugal (BA), Daniel Almeida (BA), Jandira Feghali (RJ), Jô Moraes (MG), Luciana Santos (PE) e Orlando Silva (SP) e a senadora Vanessa Grazziotin (AM) constam na lista do Diap. Definida como articuladora, a presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos, afirma que houve o reconhecimento do comportamento e da coerência da forma como o partido concebe a política. "O PCdoB busca tratar as questões políticas ...

A falta de quórum e a resistência de várias legendas, endossada pela manifestação de representantes de sindicatos e servidores que ocuparam as galerias da Câmara dos Deputados pela primeira vez desde Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fechou a Casa para a população, deixou a votação do Projeto de Lei (PL) 257/16, sobre as dívidas dos estados, para a próxima semana. O texto, origi ...

Na volta dos trabalhos legislativos, parlamentares do PCdoB cobraram o andamento do processo de cassação do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No dia 14 de julho, o deputado afastado teve sua última cartada rejeitada pela Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania (CCJC), que validou a deliberação do Conselho de Ética, pedindo a interrupção de seu mandato. ...