O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), a Medida Provisória 741/16, que muda regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), repassando às faculdades privadas o pagamento de taxa devida aos bancos atuantes como agentes financeiros do programa. Antes da MP, a União arcava com a despesa. A matéria, cujo prazo de vigência se encerra no dia 11, será vot ...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), a Medida Provisória 742/16, que permite às emissoras comerciais e comunitárias de rádio transmitirem a Voz do Brasil entre as 19 horas e as 21 horas do mesmo dia. Os deputados precisam analisar ainda os destaques apresentados antes de o texto seguir para o Senado. Para o líder da Bancada Comunista na Câmara, deputado Daniel ...

Representantes de sindicatos de servidores públicos protestaram nesta terça-feira (8), durante debate promovido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, contra o congelamento dos salários, previsto na PEC do Teto dos Gastos (PEC 241/16, remarcada no Senado para PEC 55/16). A proposta, aprovada na Câmara e em discussão no Senado, altera a Consti ...

A comissão especial que analisa a reforma política na Câmara se reuniu nesta terça-feira (8) para discutir o plano de trabalho que será executado no colegiado. De acordo com o relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP), alguns temas, como a revisão de regras de desincompatibilização, regulamentação de pré-campanhas, antecipação de registro eleitoral, revi ...

Na última semana, com o intuito de desestimular o movimento grevista, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela legalidade do corte de pontos e salários de servidores públicos em caso de greve. Pelo entendimento do Supremo, os órgãos devem aplicar os cortes a partir do início das paralisações. A decisão, no entanto, não afeta possíveis acordos entre as partes. ...

Faz quase dois meses que o golpe institucional contra uma presidenta honesta se consolidou no Brasil. À medida que o tempo passa, fica claro o que a Bancada do PCdoB já alertava em abril, quando foi aprovado o impeachment contra Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Sem respaldo popular, o ilegítimo Michel Temer (PMDB) agrava as crises política e econômica do país. Está longe de ser uma “salva&ccedi ...

A Câmara dos Deputados retomou esta semana o debate sobre o estabelecimento de um marco regulatório para proteção de dados pessoais na internet. Nesta quarta-feira (26), uma comissão especial foi instalada para analisar o projeto de lei (PL) 4060/12, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais. O colegiado será presidido pela deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) e terá como relator o deputado Orlando Silva ...

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados deu início, nesta terça-feira (25), ao 1º Ciclo de Debates: O Futuro da Seguridade Social no Brasil. No evento, proposto pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), foram discutidos os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 para a pasta e a Medida Provisória (MP) 726/16, que transferiu pa ...

Por 359 votos a116, aliados de Michel Temer consolidaram um dos maiores golpes aos direitos garantidos na Constituição de 1988, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que congela por 20 anos investimentos em áreas como saúde e educação. Leia também: ...

A Comissão Especial sobre a Carreira da Receita Federal (PL 5864/16) se reuniu na terça-feira para votação do relatório do deputado Wellington Roberto (PR-PB), mas um novo pedido de vista conjunto adiou a decisão mais uma vez. Os parlamentares pediram mais tempo para que o relator pudesse analisar as 347 emendas apresentadas ao texto. O colegiado ainda não tem nova data para se reunir. A deputada ...

Com o pretexto de equilibrar as contas públicas, o presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB) tenta constitucionalizar o mais perverso ataque aos direitos dos brasileiros. Se aprovada no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/16) asfixiará os municípios que não conseguirão nem mesmo manter serviços, como educação e saúde, já oferecidos à popu ...

A comissão especial que analisará a nova reforma política na Câmara foi instalada nesta terça-feira (25). Na reunião foram eleitos o presidente, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e os três vice-presidentes: Sandro Alex (PSD-PR), Marcus Pestana (PSDB-MG), e Lázaro Botelho (PP-TO). Conforme acordado com o presidente da ...