Em comemoração à legislação que beneficiou milhares de empregados domésticos no Brasil, o presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), deu início à audiência pública que marcou o aniversário de um ano da Lei Complementar 150/15. “A lei encerrou um anacronismo que, em pleno século XXI, relegava a esses profi ...

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizou, nesta quarta-feira (9), audiência pública para tratar do atendimento ambulatorial e cirúrgico prestado a crianças com cardiopatia congênita. O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), presidente do colegiado, lembrou que a doença cardiovascular é a principal causa de mortalidade infantil no Brasil, mas que, ao mesmo tempo, “temos ...

As TVs Câmara, Senado e Justiça poderão ser transmitidas em sinal aberto para todo o país. A medida é fruto do Projeto de Lei 2730/15, da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE). O texto foi aprovado na manhã de quarta-feira (9) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Na proposta, Luciana sugere que no Plano Básico de Distribuiç&atild ...

“Fazer apologia à tortura é crime hediondo. O processo contra Jair Bolsonaro sendo arquivado pelo Conselho de Ética dá uma interpretação que fazer apologia à tortura é algo aceitável. Lamento profundamente que a gente tenha uma Câmara dos Deputados que não consegue ver seu papel de preservar minimamente os pilares, os alicerces e os valores democráticos desse país.& ...

O Senado aprovou na noite de quarta-feira (9), por 58 votos favoráveis e 13 contrários, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criação de cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão. A PEC também acaba com coligações para eleições proporcion ...

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 5864/16, que reestrutura a carreira da Receita Federal, aprovou nesta quarta-feira (9), por 16 votos a 13, o relatório do deputado Wellington Roberto (PR-PB), que mantém os reajustes nos salários das carreiras da Receita Federal e de auditores fiscais do Trabalho. Os 19 destaques apresentados serão analisados na próxima quarta-feira (16), às 16h. C ...

Os direitos dos trabalhadores estão, mais uma vez, sob ameaça no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará ação que pode expandir de forma ilimitada a terceirização no país, fracionando a base dos trabalhadores. A votação, que estava na pauta do Supremo desta quarta-feira (9), não ocorreu, mas será reagendada. Entidades sindicais e trabalhadores organizaram um ...

A sonegação fiscal no Brasil representa aproximadamente 13% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, segundo dados do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). Preocupado com a situação, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) encabeçou a audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara desta quarta-feira (9), que debateu a sonegação fiscal e a recup ...

Leia a íntegra da nota: Reafirmamos o apoio e a solidariedade aos milhares de estudantes que ocupam escolas e universidades em todo o Brasil. É um movimento legítimo para barrar graves retrocessos que representam o congelamento do futuro da juventude: a Medida Provisória 746/16 (reforma do Ensino Médio) e a PEC 241, agora PEC 55 no Senado (teto de gastos para áreas como educaçã ...

O Brasil ocupa a 155ª posição no ranking de representação feminina do Legislativo, atrás de países que restringem direitos de mulheres, como Sudão (45º), Iraque (26,5%), Arábia Saudita (19,9%), Somália (13,8%) e Jordânia (12%). Na tentativa de reverter este quadro, a Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/15 aprovou ne ...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), a Medida Provisória 741/16, que muda regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), repassando às faculdades privadas o pagamento de taxa devida aos bancos atuantes como agentes financeiros do programa. Antes da MP, a União arcava com a despesa. A matéria, cujo prazo de vigência se encerra no dia 11, será vot ...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), a Medida Provisória 742/16, que permite às emissoras comerciais e comunitárias de rádio transmitirem a Voz do Brasil entre as 19 horas e as 21 horas do mesmo dia. Os deputados precisam analisar ainda os destaques apresentados antes de o texto seguir para o Senado. Para o líder da Bancada Comunista na Câmara, deputado Daniel ...