Comprou um apartamento, um lote ou uma casa na planta e desistiu do negócio? O chamado distrato é bastante comum, mas não existe uma lei sobre como o contrato deve ser desfeito. Por isso, muitas vezes, a disputa entre comprador e vendedor vai parar na justiça, como explica o deputado Celso Russomanno (PRB-SP), autor do projeto de lei que foi aprovado nesta quarta-feira (06) pela Câmara dos Deputados (PL 1220/15). Mais uma vez ...

A luta pela manutenção dos programas do governo federal para formação de professores ganha um novo capítulo. Nesta quarta-feira (6), um grupo de deputados e senadores lançou a Frente Parlamentar em Defesa do Pibid e Pibid Diversidade na Câmara dos Deputados. A expectativa é que o grupo reforce as ações em defesa do mais importante programa de iniciação à docência do ...

O Sistema Único de Saúde (SUS) nasceu após a Constituição de 1988, fruto de muita luta dos movimentos populares e do controle social brasileiro. Porém, desde 2016, uma das maiores políticas públicas do mundo vem sendo fragilizada com cortes drásticos no orçamento. Por esse motivo, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) participou nesta terça (06/06) do seminário que debateu ...

A taxa de homicídios está em 4,5 para cada 100 mil brasileiras. O aumento revelado pelo estudo divulgado na terça-feira (5) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostra que em dez anos houve aumento de 6,4%. Mesmo diante dos dados preocupantes, o governo de Michel Temer reduziu as verbas de políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres. A área teve corte ...

A Câmara dos Deputados deve analisar neste mês o pacote de Michel Temer para debelar a crise dos combustíveis. Seis medidas provisórias foram editadas e decretos publicados para atender a reivindicações dos caminhoneiros. Para cobrir os R$ 9,58 bilhões de subsídio ao diesel, o governo utilizou R$ 6,2 bilhões de reservas orçamentárias para o ano e o restante foi garantido após o c ...

A divergência nos números do Ministério das Cidades deu o tom do embate entre governo e movimentos populares por moradia. Alexandre Baldy, que compareceu à comissão nesta quarta-feira (6) para expor o plano de trabalho da Pasta, tentou explicar durante quatro horas os cortes na área de desenvolvimento urbano. As contratações para o Minha Casa, Minha Vida, que ocorreram no governo Dilma Rousseff, ...

A 15ª edição do Seminário LGBT do Congresso Nacional, realizada nesta quarta-feira (6), na Câmara dos Deputados, trouxe como tema os desafios da velhice para debate. No entanto, em alguns grupos, como o de mulheres trans, por exemplo, a expectativa de vida é de 35 anos, o que revela a complexidade do tema e traz à tona outras questões de fundo, como o preconceito e a violência sofridos por essas pessoa ...

A Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (6), sessão solene em homenagem aos 200 anos do nascimento de Karl Marx – comemorado no último dia 5 de maio. Filósofo, economista, jornalista e revolucionário comunista, Karl Marx continua tão atual em 2018 quanto nos séculos 19 e 20, influenciando aqueles que lutam contra as injustiças do sistema capitalista. Para o líder do PCdo ...

O governo federal avança nas negociações entre Brasil e Estados Unidos sobre a utilização da Base de Alcântara, localizada no estado do Maranhão. Fundamental para o desenvolvimento tecnológico espacial no lançamento de foguetes, a entrega da estação aos norte-americanos é grave ameaça. Com visita marcada ao Itamaraty para o final de junho, o vice-presidente dos ...

Após a construção de um acordo entre governo e Oposição, deputados aprovaram a Medida Provisória (MP) 820/18, que define ações de assistência emergencial a migrantes e imigrantes em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária. A MP foi editada por causa da crescente imigração de venezuelanos para o Brasil, mas s ...

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP), pretende articular a derrubada dos vetos de Michel Temer à Lei da Reoneração, sancionada na última quarta-feira (30). Para o parlamentar, faltou critério a Temer nos vetos dos setores que vão voltar a pagar imposto sobre a folha de pagamento, em vez de uma alíquota sobre o faturamento. “Temer vetou a manutenção d ...

A economia globalizada tem como necessidade básica o processamento de dados pessoais nas mais diversas cadeias produtivas. Quando não há legislação específica, essa realidade traz riscos à privacidade dos cidadãos, direito fundamental nas principais Constituições democráticas do mundo. Os brasileiros estão cada vez mais expostos ao vazamento de informaçõ ...