A privacidade dos brasileiros ganhou importante aliada na noite desta terça-feira (29). O Projeto de Lei (PL) 4060/12, que cria uma lei geral de tratamento e proteção de dados pessoais no Brasil, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta teve relatoria do líder dos comunistas, deputado Orlando Silva (SP). A matéria agora segue para o Senado. O texto equilibra dois p ...

Richard Silva

A crise dos combustíveis foi tema central da Comissão Geral realizada nesta terça-feira (29), no Plenário da Câmara dos Deputados. Durante o debate, foram expostas proposições e alternativas para enfrentar o aumento sucessivo e desenfreado nos valores da gasolina e do óleo diesel – este último motivador da paralisação das atividades dos caminhoneiros.  Governistas ...

Preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR), desde o começo de abril, o ex-presidente Lula recebeu, na manhã desta terça-feira (29), a visita de parlamentares representando a Câmara dos Deputados e a unidade democrática em torno de sua defesa. Após a visita, os líderes do PCdoB, PDT, PSB, PT e Avante denunciaram a ilegalidade do encarceramento de Lula e o direito do peti ...

A bancada do DEM na Câmara usou todos os tipos de manobras para obstruir a sessão da Comissão de Desenvolvimento Urbano e impedir a aprovação do requerimento da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que solicita audiência pública para discutir a polêmica implantação do BRT de Salvador e as implicações urbanísticas, sociais e ambientais provocadas por esse projeto. A reuni&ati ...

Parlamentares da Oposição se revezaram no Plenário da Câmara dos Deputados na segunda-feira (28) pedindo a demissão imediata do presidente da Petrobras, Pedro Parente. Responsável pela atual política de preços da empresa, adotada em 2016, após o golpe contra Dilma Rousseff, Parente, dizem os deputados, representa o mercado, gerando lucros apenas para os investidores da Petrobras, em detrimento do po ...

Após as fracassadas tentativas de acordo para acabar com a paralisação dos caminhoneiros, o governo Temer aposta na edição de três medidas provisórias para pôr fim à crise no país. Após nova rodada de negociações, Temer editou três MPs – que chegaram nesta segunda-feira (28) ao Congresso – atendendo alguns dos pleitos dos caminhoneiros. No entanto, as med ...

O embate de Michel Temer com os caminhoneiros reflete o agravamento diário da crise generalizada no Brasil. É hora de agir construindo saídas políticas urgentes para impedir que o caos do desabastecimento, da paralisia de serviços públicos e da atividade econômica tome conta do país. O governo federal não tem autoridade moral e política nem capacidade para liderar o país no ...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, proposta que busca evitar que apenas um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) possa decidir nos casos de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O texto tramitou em caráter conclusivo e, portanto, seguir&a ...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizou, na quinta-feira (23), audiência pública para debater o “setor produtivo, o papel do Estado e a desnacionalização”. Durante o debate, destacou-se a ineficiente gestão de Michel Temer, e os impactos que o Brasil está sofrendo com as decisões “retró ...

Na última semana o governo Temer completou dois anos de ataques à democracia, à soberania e aos direitos sociais. Sua agenda de retrocessos tem como alvos imediatos os direitos trabalhistas e previdenciários, o patrimônio nacional, a legislação ambiental e a capacidade de atuação do Estado, cuja soma coloca em questão os direitos da pessoa humana, característica típica de projet ...

Após dia movimentado por ampla articulação política na Câmara, o líder do PCdoB na Casa, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou ao Plenário seu substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 8456/17, que prevê a reoneração da folha. A proposta foi aprovada pelo colegiado e segue para apreciação do Senado. Atualmente, são 56 setores beneficiados pela desonera&c ...