O plenário aprovou nesta terça-feira (31), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19, do Senado, que coloca a proteção de dados pessoais como direito fundamental. Segundo o texto aprovado, na forma do substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), caberá privativamente à União legi ...

O Grupo de Trabalho da Câmara que analisa o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, o chamado PL das Fake News, debateu nesta terça-feira (31) com especialistas a exigência de que as plataformas sociais e de serviços de mensagens privadas tenham sede no Brasil. O tema dividiu opiniões. Enquanto deputados defendem a medida contida no PL, especialistas manifestaram preocupação. Para a diretora do Instituto de Refe ...

31 de agosto de 2016. Há exatos cinco anos, o Brasil consolidaria um processo golpista contra a ex-presidente Dilma Rousseff e daria início a uma série de retrocessos, culminando na eleição de Jair Bolsonaro, em 2018. “Há cinco anos, o Brasil assistia a um dos episódios mais lamentáveis e vergonhosos de toda a história: o golpe que depunha Dilma Rousseff do poder. Um impeachment, q ...

Empresários, banqueiros e grandes produtores rurais se posicionaram a favor do equilíbrio entre os poderes, democracia e defesa da Constituição. Um manifesto nesse sentido, articulado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban), teve o apoio de diversas entidades e deve ser divulgado na próxima semana. Já os represent ...

O Ministério Público do Trabalho pediu o afastamento de Sérgio Camargo da presidência da Fundação Palmares por denúncias de assédio moral, perseguição ideológica e discriminação contra funcionários da instituição. O pedido foi divulgado pelo programa Fantástico, da TV Globo, neste domingo (29). Deputados do P ...

Por mais um ano, a bancada do PCdoB se fez presente na relação dos deputados mais influentes do Congresso. De acordo com a pesquisa divulgada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o partido está, proporcionalmente, entre os que possui a maior quantidade de parlamentares entre os chamados “Cabeças” do Congresso. Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros ...

Em meio ao debate nacional sobre as federações, coligações e número de partidos no país, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder da Minoria na Câmara, defende que a federação possibilita uma aliança que não é ocasional e que a sociedade é que deve definir sobre quais legendas devem existir. As declarações foram dadas em entrevista ao jornal ...

Partidos de Oposição acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26) para suspender um decreto de julho em que o governo de Jair Bolsonaro altera dispositivos da Lei Rouanet. A ação, assinada pelo PCdoB, PSB, PT, PSol, Rede e PDT, questiona, entre outros pontos, a alteração na classificação das áreas culturais contempladas pela Lei Rouanet, com uma divisão que i ...

O deputado Renildo Calheiros (PE), líder do PCdoB na Câmara, apresentou um requerimento à Mesa Diretora pedindo que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, para comparecer ao plenário da Casa. O objetivo é cobrar esclarecimentos sobre as providências que serão adotadas pela Pasta para enfrentar as ameaças de invasão do Supremo Tribunal Federal e do ...

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei 4968/19, que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para as estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, presidiárias e adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. O absorvente, item es ...

Deputados do PCdoB reagiram às declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o aumento da energia elétrica. Nesta quinta-feira (26), numa audiência no Senado, Guedes afirmou que “não adianta ficar sentado chorando”. Um dia antes, na Câmara, o ministro relacionou o aumento da energia, que tem pressionado a inflação, à escassez das chuvas e afirmou: “Qual que é ...

A Câmara concluiu nesta quinta-feira (26) a votação do Projeto de Lei 2510/19, que transfere para a legislação municipal a definição das regras de proteção de margens de rios em áreas urbanas. O texto aprovado flexibiliza as normas para a ocupação do entorno destes rios. Ao encaminhar o voto contrário do partido, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ...