O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto aprovado no Congresso que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e cria novos crimes contra o funcionamento das instituições democráticas. A decisão, no entanto, não veio sem vetos. Entre os trechos retirados por Bolsonaro, destacam-se os que criminalizam a divulgação de notícias falsas para atacar o processo eleitoral. Apesar da vit&oacu ...

Criar uma jornada especial de trabalho para servidoras públicas - da União, das autarquias e das fundações públicas federais - que são mães de pessoas com deficiência. Este é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 3047/21, de autoria do deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), protocolado nesta quarta-feira (1º). O PL atualiza a Lei nº 8.112/1990. “Só quem convive com pess ...

O plenário aprovou nesta quarta-feira (1°), por 398 votos a 77, o texto-base do projeto que altera regras do Imposto Renda (PL 2337/21). A proposta votada pelos deputados é o substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que ainda poderá ser modificado por meio de destaques. De acordo com o texto, a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) passa de R$ 1.903,98 para R$ ...

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (1°) o Projeto de Lei 486/21, que desvincula a vigência de normas excepcionais sobre o ensino, na pandemia de Covid-19, do decreto de calamidade pública que perdeu a vigência no fim de 2020. O projeto, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), será votado ainda pelo Senado. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora pela Comissão de Constitui& ...

A conta de luz ficou mais cara para os brasileiros a partir desta quarta-feira, 1º de setembro. Em média, a conta de luz vai ficar 6,78% mais cara para os consumidores residenciais, que já enfrentam o desemprego recorde e uma escalada generalizada dos preços nos itens de consumo essenciais às famílias. Esse aumento é resultado da criação de uma taxa extra na conta de luz, batizad ...

O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 foi apresentado nesta quarta-feira (1º) à comissão especial que analisa o tema na Câmara. Apesar de alguns avanços no texto em relação ao proposto pelo Executivo, deputados da Oposição ainda defendem a derrubada da proposta, que irá à votação no colegiado entre os dias 14 e 16 de setembro. ...

O plenário aprovou nesta terça-feira (31), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19, do Senado, que coloca a proteção de dados pessoais como direito fundamental. Segundo o texto aprovado, na forma do substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), caberá privativamente à União legi ...

O Grupo de Trabalho da Câmara que analisa o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, o chamado PL das Fake News, debateu nesta terça-feira (31) com especialistas a exigência de que as plataformas sociais e de serviços de mensagens privadas tenham sede no Brasil. O tema dividiu opiniões. Enquanto deputados defendem a medida contida no PL, especialistas manifestaram preocupação. Para a diretora do Instituto de Refe ...

31 de agosto de 2016. Há exatos cinco anos, o Brasil consolidaria um processo golpista contra a ex-presidente Dilma Rousseff e daria início a uma série de retrocessos, culminando na eleição de Jair Bolsonaro, em 2018. “Há cinco anos, o Brasil assistia a um dos episódios mais lamentáveis e vergonhosos de toda a história: o golpe que depunha Dilma Rousseff do poder. Um impeachment, q ...

Empresários, banqueiros e grandes produtores rurais se posicionaram a favor do equilíbrio entre os poderes, democracia e defesa da Constituição. Um manifesto nesse sentido, articulado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban), teve o apoio de diversas entidades e deve ser divulgado na próxima semana. Já os represent ...

O Ministério Público do Trabalho pediu o afastamento de Sérgio Camargo da presidência da Fundação Palmares por denúncias de assédio moral, perseguição ideológica e discriminação contra funcionários da instituição. O pedido foi divulgado pelo programa Fantástico, da TV Globo, neste domingo (29). Deputados do P ...

Por mais um ano, a bancada do PCdoB se fez presente na relação dos deputados mais influentes do Congresso. De acordo com a pesquisa divulgada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o partido está, proporcionalmente, entre os que possui a maior quantidade de parlamentares entre os chamados “Cabeças” do Congresso. Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros ...