Numa decisão que já era esperada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (28) a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão pelas acusações de propagação em massa de fake news contra seus adversários nas eleições de 2018. No mesmo dia, casou o deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) também por propagar notícias falsas sobre as eleiç ...

Depois de 18 anos, o programa de transferência de renda instituído no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já foi considerado modelo no mundo, paga seus últimos beneficiários nesta sexta-feira (29) antes de sair de cena. Isso porque o Bolsa Família será extinto pela Medida Provisória (MP) 1061, que cria o eleitoreiro Auxílio Brasil. Oficialmente, o Bolsa Fam&iacu ...

A presidente da Comissão de Cultura da Câmara, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), apresentou nesta quinta-feira (28) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a Portaria nº 604, assinada pelo secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula Alay Esteves, que proíbe o uso de linguagem neutra em projetos financiados pela Lei Rouanet. Para a parlamentar, a medida é um cl ...

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (28) substitutivo ao projeto do governo que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, disciplinando as situações nas quais será permitido seu uso e criando instâncias intergovernamentais para gerenciar respostas a incêndios nos biomas brasileiros. A matéria, que ainda precisa ser apreciada pelo Senado, visa a criação de mecanis ...

O plenário aprovou nesta quinta-feira (28) o Projeto de Resolução 65/2021, de autoria da Bancada comunista na Câmara dos Deputados, que presta homenagem ao líder político Haroldo Lima, que exerceu cinco mandatos de deputado federal pelo PCdoB no Estado da Bahia. Nascido em 7 de outubro de 1939, na cidade de Caetité, Haroldo foi deputado Constituinte e faleceu em 24 de março de 2021, aos 81 anos, ...

O aumento do repasse de recursos aos municípios, previsto na Emenda Constitucional (EC) 112, foi promulgado pelo Congresso na quarta-feira (27) e publicado nesta quinta (28), no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o texto, a União deverá repassar para os municípios 23,5% da arrecadação com o Imposto de Renda e com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Atualmente esse repasse é d ...

Lideranças da oposição ao governo Bolsonaro defenderam durante a sessão do Plenário da Câmara desta quarta-feira (27) os pedidos de indiciamento feitos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal que investigou a gestão da pandemia pelo governo federal. O relatório da CPI havia sido duramente criticado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por sug ...

Com o voto favorável do PCdoB, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 1605/19 que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer com o objetivo de promover condições iguais de acesso a tratamentos. O texto especifica que será obrigatório o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse atendimento inclui ass ...

O plenário aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 1374/21 que cria o auxílio Gás dos Brasileiros, a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. Os deputados aprovaram a maior parte das mudanças sugeridas pelos senadores ao texto. A medida é uma solução temporária para o aumento absurdo do gás provocado pelo governo, qu ...

Às vésperas do dia do servidor público, comemorado no dia 28 de outubro, parlamentares e representantes de entidades sindicais e do serviço público realizaram um ato, nesta quarta-feira (27), em frente à Câmara dos Deputados para reforçar a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que promove o desmonte do Estado. Em meio a palavras de ordem e discursos ...

Após seis meses de trabalho, a CPI da Covid aprovou na terça-feira (26), por 7 votos a 4, o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que explicitou crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro, seu governo e apoiadores durante a pandemia, que já vitimou mais de 600 mil brasileiros. Com a aprovação do relatório, a comissão de inquérito, criada para investigar ações ...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 4353/08, que cria o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas, a ser comemorada na 2ª segunda-feira do mês de maio. O texto agora segue para o Senado. A proposta é derivada de uma sugestão feita  pelo Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Culturais e Recreativas no Estado de Minas Gerais &a ...