A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a "Política Nacional de Prevenção e Tratamento da Obesidade" no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto aprovado define como objetivos da política: ações que priorizem a prevenção e o tratamento eficaz da obesidade; estruturação de uma linha de cuidados da pessoa obesa; e definição de um programa de educação permanente para profissionais envolvidos no atendimento. ...

A Comissão de Saúde aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei (PL) 2028/2015, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que transforma em infração sanitária a violação do sigilo do conteúdo de prescrições médicas que estejam em posse de farmácias e drogarias, mediante a revelação do conteúdo dessas prescrições a outras pessoas, bem como pelo acesso ...

Dedicado à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, o Outubro Rosa convoca a sociedade para um olhar mais sensível para uma das doenças que mais afetam as mulheres em todo o mundo. Preocupado com o tema, o vice-líder do Governo no Congresso, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) foi autor da Lei 13.767/2018, que alterou a CLT para incluir a possibilidade de ausências justificadas ao trabalho para a r ...

A presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), em conjunto com as deputadas Carla Ayres (PT-SC) e Duda Salabert (PDT-MG), protocolou o Projeto de Lei (PL) 3508/2024, que visa assegurar assistência psicológica às vítimas de racismo e LGBTfobia no Sistema Único de Saú ...

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, protocolou o Projeto de Lei 3307/2024, que institui a Política Nacional de Capacitação e Formação Continuada de Profissionais de Saúde Pública no Atendimento a Mulheres Lésbicas e Bissexuais no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o LesboCenso Nacional: Mapeamento de Vivências Lésbicas no Brasil, realizado pela Liga Brasileira de ...

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), dois Projetos de Lei - (PL) 715/2024 e (PL) 925/24 - que preveem a manutenção da bula impressa em todos os medicamentos, garantindo também a inclusão das informações em formato digital, complementando os dados necessários aos cidadãos. Os projetos tramitam em caráter conclusivo e serão analisados ainda pelas Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e J ...

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para a produção, a importação e a comercialização de implantes cirúrgicos no País. O texto aprovado, por exemplo, proíbe expressamente o uso de materiais tóxicos, que causem alergia ou que não possuam biocompatibilidade comprovada. A proposta também exige que os materiais usados nos implantes sejam previamente autorizados pela Agência Nacional de Vigil� ...

A Comissão de Saúde da Câmara aprovou nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei (PL) 1508/24, que assegura o direito ao acesso a serviços de reprodução humana assistida para mulheres em tratamento de câncer. O relatório da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) prevê ainda que mulheres com diagnóstico de endometriose possam receber o tratamento. Para Jandira, o projeto preenche uma lacuna da Lei de Atenção Integral à Saúde da Mulher. “Plane ...

Deputados bolsonaristas, da bancada evangélica e conservadora da Câmara tentaram esta semana aprovar um requerimento de urgência para votar o Projeto de Lei (PL) 1904/24, que proíbe o aborto em caso de viabilidade fetal em gestações acima de 22 semanas. Com isso, o projeto seria votado diretamente no Plenário da Casa, sem passar por deliberação nas comissões permanentes. O pedido estava na pauta da sessão desta quarta-feira (5), mas a sessão foi ence ...

Após mais de 150 dias de espera, a votação do Projeto de Lei (PL) 1559/2021, que dispõe sobre piso salarial do farmacêutico, foi adiada nesta quarta-feira (5), na Comissão de Trabalho. Aliada da luta pela aprovação do piso da categoria, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) cobrou a votação da matéria na próxima reunião do colegiado. “Precisamos da presença do deputado Airton Faleiro para avançarmos. Sabemos que o parecer dele é favor� ...

A Comissão de Saúde da Câmara aprovou nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei (PL) 3946/21, que regulamenta a profissão de doula. A proposta prevê a presença da doula em maternidades e estabelecimentos da rede pública ou privada, desde que solicitada pela gestante, durante o período de trabalho de parto, inclusive em caso de intercorrências e de aborto legal. Será proibida a cobrança de quaisquer taxas adicionais pela presença da doula. O ...

Enfermeiros e parlamentares defenderam, na Câmara dos Deputados, a jornada de 30 horas semanais para a categoria e a implantação do piso salarial nacional de R$ 4.750, definido pela Lei 13.434/22. Os participantes de audiência na Comissão de Administração e Serviço Público, nesta terça-feira (21), criticaram decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o piso se refere a uma jornada de trabalho de 8 ...