Em manifesto lançado nesta quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados, a coalizão Reforma Tributária 3S – Saudável, Solidária e Sustentável considera “muito limitada” a lista dos produtos que serão sobretaxados pelo Imposto Seletivo (IS) na proposta de regulamentação da Reforma Tributária. A emenda constitucional transformou cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição s ...

A reforma tributária em discussão, na Câmara dos Deputados, simplifica a estrutura tributária, reduz a burocracia, os custos de empresas e governos e devolve recursos desembolsados pela população mais pobre. Essa é a avaliação de parlamentares do PCdoB que defendem a votação em Plenário do Projeto de Lei Complementar (PLP 68/24). “Devemos pautar com prioridade esse tema. Essa é uma tarefa inadiável. Esta Câmara não pode deixar de trat ...

“Câmara não é e não pode ser ringue de ataques baixos e violentos.” Foi assim que o líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (MA), definiu sua opinião sobre a recente aprovação do Projeto de Resolução 32/24, agora promulgado como Resolução 11/24, na noite da quarta-feira (12). A medida permite à Mesa Diretora propor a suspensão cautelar do mandato de deputados federais por até seis meses, decisão que deverá ser deliberada pelo Conse ...

Retrocesso à vista. Esse é o alerta que se acendeu após a aprovação relâmpago na noite de quarta-feira (12) da urgência do projeto que equipara aborto a homicídio. Numa votação que durou 23 segundos, deputados bolsonaristas conseguiram avançar com a proposta, impedindo que o texto tenha amplo debate nas comissões relacionadas ao tema do projeto e seja deliberado diretamente pelo Plenário da Câmara. PCdoB, PSol, PT e PSB registraram suas d ...

Deputados aprovaram nesta quarta-feira (12) projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM), com informações de pessoas condenadas por crimes dessa natureza. A proposta, agora, será enviada ao Senado. No cadastro serão incluídos dados de condenados por sentença penal transitada em julgado, resguardado o direito de sigilo do nome da vítima. “Estamos juntas para fazer esse enfrent ...

Por 47 votos favoráveis contra 17, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de droga. Com isso, o texto, que já foi aprovado no Senado, passará por uma comissão especial e seguirá para deliberação no Plenário da Câmara. Segundo a PEC, as provas definirão se ...

Após mais de 160 dias de luta, o Projeto de Lei (PL) 1559/2021, que estabelece o piso salarial dos farmacêuticos, foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (12), na Comissão de Trabalho (CTrab) da Câmara dos Deputados. Defensora do direito desses profissionais, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que tem participado das mobilizações da categoria, destacou que foi um dia histórico. “Estamos avançando passo a passo na busca por um salá ...

O ministro da Educação, Camilo Santana, pediu o fim da greve nas universidades federais, em audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12). Segundo o ministro, o governo reconhece o papel dos servidores públicos federais e, por isso, recebeu o movimento grevista e fez propostas de reestruturação de carreiras e reajustes de benefícios para serem implementadas até 2026, o que justificaria o fim de uma paralisação que já dura três ...

Por unanimidade, os senadores aprovaram nesta terça-feira (11) o substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnae). Trata-se da consolidação de uma luta de mais de uma década das entidades estudantis que agora segue para a sanção presidencial. O substitutivo ao projeto de lei da ex-deputada e atual senadora Professora Dorinha (União-TO), cria a Bolsa Permanência, de pelo menos R$ ...

O ministro extraordinário de Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, confirmou nesta terça-feira (11), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que todas as fake news produzidas para prejudicar o trabalho de ajuda humanitária às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul serão investigadas. “Na hora em que nós estávamos trabalhando para salvar vidas, pessoas estavam se dedicando a produzir desinfor ...

Líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Márcio Jerry (MA), expressou seu apoio à proposta de tributação dos super-ricos no Brasil, destacando-a como um ponto crucial para enfrentar as disparidades socioeconômicas no Brasil. Jerry reforçou sua posição ao comentar a recente declaração conjunta dos presidentes dos Estados Unidos e França, Joe Biden e Emmanuel Macron. “A proposta do presidente Lula, que tem pautado o debate global, é de sum ...

Sem limites, a extrema direita continua protagonizando episódios execráveis e tendo como alvo a destruição dos avanços civilizatórios no país. Desta vez, a vítima é nada menos do que Maria da Penha, um símbolo da luta pelo fim da violência contra mulher. O colunista do UOL Jamil Chade denunciou que Maria da Penha “vem sofrendo uma série de ataques da extrema direita e dos chamados ‘red pills’ e ‘masculinistas’, que se reúnem em c ...