O Projeto de Lei 4476/24, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe as concessionárias de luz, água e gás encanado de cortar o serviço em hospitais e laboratórios de pesquisa científica com seres vivos por falta de pagamento. Pelo texto, a dívida poderá ser cobrada posteriormente pelas vias legais ordinárias. A proposta, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), altera a ...

O Projeto de Lei Complementar 204/24 autoriza o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para fazer o traslado de corpos de brasileiros de baixa renda e seus acompanhantes. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a lei sobre a organização e o emprego das Forças Armadas. Pelo projeto, a Aeronáutica poderá atender pedido de parente que precise realizar o traslado de familiar falecido desde que: Correio ...

Senadoras da bancada feminina estão mobilizadas contra a proposta de acabar com a reserva mínima de 30% para as candidaturas de mulheres nos partidos em troca da destinação de 20% de vagas nos parlamentos. Além disso, o projeto do novo código eleitoral, em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, quer reduzir o valor do fundo partidário para promover as candidaturas de mulheres e negros. “Nenhum direito a men ...

De forma simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei que estabelece critérios para reação brasileira a barreiras comerciais impostas por outros países. A matéria segue à sanção presidencial. Dessa forma, os deputados autorizaram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dar respostas ao tarifaço global anunciado, nesta quarta-feira (2), pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Os pr ...

O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi, recebeu nesta quarta-feira (2), em Brasília (DF), representantes de comunidades rurais do Maranhão que vivem em áreas em disputa com a empresa Suzano, uma das maiores produtoras de celulose do país. A reunião contou com a participação do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), que acompanha o caso de perto, além do vice-governador do estado, Felipe Camarã ...

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) repudiou com veemência as declarações de Mário Frias (PL-SP) contra políticas de inclusão. Durante sessão nesta terça-feira (1º), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou, por unanimidade, uma moção de repúdio à fala do ex-secretário de Cultura. “Nós temos nos comportado aqui, desde que essa Comissão foi criada, como uma trincheira avançada e coesa ...

Proteger o direito do trabalhador e garantir a eficiência do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Com estes objetivos, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) apresentou o Projeto de Lei 1220/2025, que altera a Lei nº 8.036/1990, para estabelecer critérios formais para novas propostas legislativas relacionadas a saques ou aplicações dos recursos do FGTS. De acordo com o projeto, toda nova hipótese de movimentação das contas vinculadas ao FGTS o ...

A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em tornar Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus na ação penal que vai apurar a participação deles na tentativa de golpe de Estado é histórica e fortalece a democracia. Pela primeira vez, a Corte coloca no banco dos réus um ex-presidente, três generais e um almirante por atentarem contra a democracia: Augusto Heleno, (ex-ministro do GSI); Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Def ...

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) foi eleito, nesta quarta-feira (26), vice-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. A presidência do colegiado ficou com o deputado Bacelar (PV-BA), eleito na semana passada. A comissão é responsável por fiscalizar os atos do Poder Executivo, acompanhar a execução orçamentária da União e controlar a aplicação de recursos públicos federais. É compost ...

Os deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Daiana Santos (PCdoB-RS) participaram, nesta terça-feira (25), no Palácio do Planalto, de uma reunião com o Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo. O encontro contou com a presença de representantes de diferentes movimentos sociais, entre eles a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Brasileira de Mulheres (UBM), a União ...

Nesta terça-feira (25), o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) anunciou a aprovação, na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, de um requerimento de sua autoria para retomar as audiências públicas regionais sobre o "federalismo das políticas públicas para pessoas com deficiência". A primeira audiência será realizada no Rio de Janeiro em data ainda a ser definida. "Aprovamos, na Comissão dos Direitos das Pe ...

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) considerou relevante o parlamento votar projetos indicados pela bancada feminina em março, mês de comemoração do Dia Internacional da Mulher, mas defendeu que essas matérias sejam votadas o ano inteiro. O colégio de líderes da Câmara dos Deputados destinou esta terça-feira (25) para a votação de projetos indicados pela bancada feminina.   Estão na pauta dois projetos: o primeiro, aumenta ...