A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3905/21, que cria o Marco Regulatório do Fomento à Cultura. De autoria da ex-deputada federal Áurea Carolina (PSol-MG), o texto estabelece um conjunto de regras para o financiamento de atividades culturais por parte da administração pública, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. ...

A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ), disse que o Congresso colocou “um certo torniquete no pescoço” do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com meta fiscal de déficit zero. “É um certo torniquete no pescoço do próprio governo, que precisa ter liberdade, flexibilidade para gerir o seu orçamento de forma discricionária e cumprir as metas centrais qu ...

A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ), diz que a meta fiscal zero estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 não corresponde à realidade brasileira e pode levar o país “a um contingenciamento perverso e desnecessário de políticas públicas”. Nesta terça-feira (19), o Congresso Nacional está reunido para aprovar o relatório final da LDO com diversos parlamentares da base governistas divergindo ...

Depois de 30 anos de discussão, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovada em primeiro turno, nesta sexta-feira (15), na Câmara dos Deputados. Foram 371 votos favoráveis e 121 votos contrários. A matéria precisava do votos de 308 deputados, três quintos de parlamentares da Casa. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta será promulgada, na próxima semana, pelo Congresso Nacional. ...

Nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional rejeitou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei do marco temporal das terras indígenas. O PL 490/07 restringe a demarcação desses territórios aos espaços tradicionalmente ocupados por esses povos, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Esses trechos anteriormente vetados agora serão incorporados à Lei 14.701/23. “Essa matéria agride d ...

Após manobra, deputados da Oposição conseguiram aprovar por 351 votos contra 102, a urgência do projeto de lei que muda alguns pontos da reforma do ensino médio (Lei 13.415/17). O texto, que havia sido reformulado pelo governo Lula, após consulta pública, foi revertido pelo relator, o ex-ministro da Educação de Temer, deputado Mendonça Filho (União-PE), que retom ...

Ao aprovar no Senado a indicação de Flávio Dino a uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu na quarta-feira (13) mais uma vitória naquela Casa contra a bancada bolsonarista. O ministro da Justiça e Segurança Pública e senador licenciado obteve 47 votos favoráveis, 31 contra e duas abstenções. Eram exigidos 41 votos dos 81 senadores, ou seja, maioria absoluta. ...

Deputados do PCdoB se solidarizaram com a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, que teve sua conta na rede social X, antigo Twitter, invadida por um hacker na noite de segunda-feira (11). O invasor publicou uma série de provocações e ofensas de cunho pornográfico, machista e misógino contra Janja, além de ofensas ao presidente Lula e ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O caso está sendo investigado pela Polí ...

Um dia após a operação internacional da PF, que resultou na apreensão de milhares de armas, a bancada da bala na Câmara tentou derrubar as restrições a circulação de armamento. Os bolsonaristas da chamada bancada da bala da Câmara dos Deputados sofreram uma amarga derrotada ao tentar acabar com as restrições impostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao acesso a armas no país. Um dia após a operação int ...

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, Márcio Jerry (PCdoB-MA), defendeu um pacto nacional entre governos, parlamentos e organizações para que de fato sejam garantidos os direitos daqueles que encontram obstáculos para sua participação efetiva na sociedade. A convocação foi feita durante o seminário “Federalismo das políticas públicas par ...

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, o chamado PL das Fake News, disse que, mesmo com a eventual aprovação da matéria, a luta por melhorias no combate à desinformação e ao monopólio das big techs continuará. O parlamentar participou do Seminário Informação, Big Techs e Democracia na América Latina, que ocorre em São Paulo. Orland ...

O ex-presidente Bolsonaro pode ser obrigado a devolver, em 15 dias, as joias da Arábia Saudita, fuzil e pistola que não foram “devidamente registrados” no acervo da Presidência da República. De acordo com área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), as joias e as armas não são itens “personalíssimos”, conforme alegou a defesa do ex-presidente, mas bens do Estado brasileiro.   Por isso, eles sugeriram aos ministros ...