Com assinaturas de 36 senadores e 223 deputados, os parlamentares da oposição protocolaram o pedido de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as fraudes nos descontos ilegais das aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas, devido ao propósito de desgastar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a CPMI do INSS, caso seja instalada, pode ajudar a evidenciar que foi no ...

Nesta sexta-feira (9), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a reintegração de posse marcada para o dia 13 de maio nas comunidades de Sapucaia e Riacho das Traíras, no Maranhão. A decisão acolhe pedido da Defensoria Pública do Estado, que argumentou o descumprimento das normas estabelecidas na ADPF 828, especialmente quanto à proteção de famílias em situação de vulnerabilidade social. A medida cautelar determ ...

Nesta quarta-feira (7), o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) e a deputada enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), acompanhados da Comissão Nacional de Memória e Justiça do Partido Comunista do Brasil, estiveram reunidos com a Ministra de Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, apresentando o trabalho do colegiado na busca dos desaparecidos no período na Guerrilha do Araguaia e pleiteando apoio da pasta para trazer respostas às famílias que até hoje amargam po ...

Durante audiência pública realizada na terça-feira (6) na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), vice-líder do governo e ex-presidente do colegiado, afirmou que o debate sobre a consolidação da legislação existente é importante, mas que a efetivação dos direitos depende da estruturação das políticas públicas em todos os níveis da federação. “Nos 5. ...

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), vice-líder do Governo na Câmara, afirmou que a discussão sobre o Projeto de Lei 1584/2025, que institui o novo Código Brasileiro de Inclusão da Pessoa com Deficiência, deve ser conduzida com escuta qualificada e participação direta do movimento das pessoas com deficiência. A proposta será debatida em audiência pública na próxima terça-feira (6), na Câmara dos Deputados. “O debate é necessário incl ...

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) foi nomeado vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados. A designação consta em ato assinado nesta quarta-feira (30) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Atual presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara e 1º vice presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Jerry já presidiu também a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e ...

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza, no dia 06 de maio de 2025 (terça-feira), audiência pública com o objetivo de debater a instituição do Dia Nacional do Frentista. O debate foi proposto pelo deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), através do requerimento nº 18/2025/CTRAB, que solicita a participação dos integrantes da categoria e outros segmentos sociais para a criação de uma data para homenagear os frentistas. Seg ...

Ao assumir a presidência do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) prometeu intensificar o diálogo com entidades como universidades e centros de pesquisa e representantes da indústria. De acordo com o parlamentar, o colegiado já tem reunião agendada com o vice-presidente da República, Geraldo Alkmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, para debater a nova i ...

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei sobre critérios para repasse de recursos para a cultura da Lei Aldir Blanc a estados e municípios. O texto repete o tema da Medida Provisória 1274/24 e será enviado ao Senado. A MP perde a vigência no próximo dia 1º de maio. De autoria do deputa ...

Para maior avanço na proteção das mulheres contra agressões físicas, psicológicas e digitais, o presidente Lula sancionou três Projetos de Lei (PL) nesta quinta-feira (24). O PL 370/2024, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), prevê o aumento da punição para quem comete violência psicológica contra mulheres usando inteligência artificial (IA) ou outras ferramentas tecnológicas. A medida visa combater a crescente onda de altera ...

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (23), audiência pública na qual cobrou explicações do Ifood sobre o monopólio que detém no mercado de delivery e suas consequências para o consumidor. De acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a empresa possui 82,2% do comércio de entregas e cobra taxas dos restaurantes entre 16% a 27%, consideradas abusivas. O Co ...

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) apresentou na última terça-feira (15/04), na Câmara dos Deputados, o PL 1702/2025, que institui o Dia Nacional de Combate à LGBTfobia no Futebol. O texto foi construído de forma conjunta com o Coletivo de Torcidas Canarinhos LGBTQ+, primeiro movimento nacional de torcedores LGBTQ+ no Brasil. O projeto não se limita a uma data simbólica, uma vez que propõe ações concretas, como campanhas educativas ...