Com votos do Centrão e de bolsonaristas, a Câmara aprovou, por 317 votos contra 111, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 3/2025) que suspende a resolução nº 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelecia diretrizes para o acesso ao aborto legal por meninas e adolescentes vítimas de estupro. O texto segue para análise do Senado. A medida anula orientações voltadas a garantir escuta qualificada, s ...

Fortalecer a luta em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Reparação (PEC 27/2024) é objetivo da “Caravana da PEC 27”, realizada pela Comissão Especial que analisa o tema, e que está percorrendo o país levando o debate sobre a importância da criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial. Esta semana, Maranhão, Minas Gerais e Bahia receberão a presidenta do colegiado, Be ...

A imagem dos corpos enfileirados, estendidos numa lona na Praça da Penha, na zona Norte do Rio de Janeiro, na manhã desta quarta-feira (29), é o retrato da falência da política de segurança do Rio de Janeiro. São mais de 100 vítimas da Operação Contenção, realizada na terça-feira (28), pelas polícias Civil e Militar do Rio, nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte da capital fluminense. “Estamos cansados de acompanhar chacinas ...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que garante a licença de dois dias por mês, sem prejuízo salarial, para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A matéria, que segue ao Senado, foi aprovada na forma do substitutivo da deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP), que unificou a proposta original com textos apensados e com ...

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), vice-líder do Governo na Câmara, apresentou nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei (PL) 5452/2025, que determina o registro de câncer pelos laboratórios. O texto altera a Lei nº 14.758/2023, responsável por instituir a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. A proposta obriga laboratórios públicos e privados que realizam exames diagnósticos a registrar em sistema público os resultados p ...

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) voltou à tribuna da Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira (22) para reiterar críticas ao governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), e ao irmão dele, Marcus Brandão, após a divulgação de dois comunicados oficiais sobre o episódio das gravações clandestinas que repercutem no estado. Durante o pronunciamento, Jerry voltou a classificar as gravações como “criminosas” e afirmou que ...

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público convocou uma marcha a Brasília com o movimento social para o próximo dia 29 contra a proposta de reforma administrativa elaborada por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados. O coletivo alerta que a proposta, ainda não protocolada, transforma o serviço público em uma atividade subsidiária à iniciativa privada, reduz drasticamente concursos, amplia contratos temporários e terceiriza ...

Na manhã desta segunda-feira (13), os deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA) encaminharam uma representação ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando que a Casa adote providências junto à Polícia Federal para investigar uma suspeita de gravações ilegais envolvendo os dois parlamentares e o secretário executivo do Ministério do Esporte, Diego Galdino. De acordo com a represen ...

Depois de ter indicação negada para a liderança da Minoria pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) agora vai enfrentar um processo disciplinar aberto nesta terça-feira (23) no Conselho de Ética da Câmara. Acusado de atuar “contra os fundamentos da República”, o filho 03 de Bolsonaro, que mora nos Estados Unidos, de onde conspira contra o Brasil, pode ter seu mandato cassado. O ...

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, representantes das companhias aéreas Gol e Azul negaram a fusão das duas empresas. De acordo com o gerente de Relações Institucionais da Azul, Camilo Coelho, essa possibilidade de junção foi estudada durante a pandemia. Com a recuperação do setor aéreo nos últimos três anos, no entanto, teria sido completamente descartada. “A fusão não é um fato, a gente não chegou a submeter formalmente ...

O vice-líder do Governo na Câmara, deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), criticou nesta quinta-feira (11) o voto do ministro Luiz Fux no julgamento que analisa a responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Segundo Jerry, a posição de Fux contradiz decisões anteriores do próprio ministro em processos relacionados ao mesmo caso, que resultaram na condenação do general Braga Neto e do ex-ajudante de ordens Mauro C ...

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e os líderes dos partidos decidiram nesta terça-feira (9) por uma “semana fria” na pauta da Casa por conta das atenções que estão voltadas para o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de Jair Bolsonaro e mais sete aliados acusados da tentativa de golpe de Estado. Dessa forma, o presidente da Câmara convocou sessões remotas para este período. São votações pelas qu ...