O governo Bolsonaro voltou a zerar a verba as universidades e dos institutos federais no mesmo dia em que havia recuado do bloqueio. A “trégua” aos ataques ao setor não durou seis horas. No início da tarde de quinta-feira (1), R$ 344 milhões tinham sido liberados para uso das instituições pelo Ministério da Educação (MEC), no entanto, antes que a verba pudesse ser usada para qualquer pa ...

O novo corte na Educação já repercutiu no Parlamento. Projetos de Decreto Legislativo (PDL) 344/22, apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e PDL 346/22, apresentado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), visam sustar os efeitos do Decreto nº 11.216, editado por Bolsonaro, que determina o confisco do saldo de recursos das universidades e institutos federais. Editado no dia 30 de setembro, o decreto ...

A Lei de Cotas (12.711/2012), que reserva vagas nas instituições federais de ensino superior para alunos de escola pública, negros, indígenas e pessoas de baixa renda, completa dez anos de implementação acumulando evidências positivas. Segundo um relatório do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, a legislação provocou maior inclus& ...

Pelo menos 17 instituições federais de ensino superior podem ser obrigadas a suspender aulas e interromper atividades ainda em 2022. Tudo porque os cortes e retrocessos impostos pelo governo Jair Bolsonaro à Educação e à Ciência & Tecnologia deixaram essas instituições sem verba até para pagar contas de água e luz. Levantamento feito pelo jornal O Globo e publicado nesta ...

Por 40 votos a 12, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (6), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2019, que proíbe o contingenciamento dos recursos da educação. A PEC, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS), foi relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e agora aguarda instalação de um ...

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestação sobre a abertura de uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Milton Ribeiro por suspeitas de irregularidades no Ministério da Educação e obstrução de Justiça. No despacho, a ministra destaca que a manifestação da PGR deve ocorrer d ...

Um ato suprapartidário pelo desbloqueio do orçamento das universidades federais reuniu nesta quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados, parlamentares de sete partidos e reitores das universidades federais brasileiras. A Bancada do PCdoB na Casa foi representada pelas deputadas Jandira Feghali (RJ) e Perpétua Almeida (AC) e o deputado Orlando Silva (SP). O evento, promovido pela Frente Parlamentar pela Valoriza& ...

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), anunciou, nesta terça-feira (31), acordo de líderes para retirar da pauta, indefinidamente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19, que permite a cobrança de mensalidades em universidades públicas. Com isso, também foram retirados ...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retirou de pauta, nesta terça-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que prevê a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas do país. O texto, de autoria do deputado General Peternelli (União-SP), e relatoria de Kim Kataguiri (União-SP), saiu da pau ...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve votar nesta terça-feira (24) uma proposta que altera a Constituição Federal para permitir a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. O texto vem sendo combatido por parlamentares e representantes de movimentos estudantis e deve ser alvo de obstrução da Oposição na reunião marcada para esta ...

O plenário aprovou nesta quarta-feira (18) o texto-base do projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, prevendo a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante. A Bancada do PCdoB votou contra, apontando uma série de inconvenientes da proposta. Ao encaminhar o voto, a deputada Alice Portugal (BA) argument ...

A Câmara aprovou nesta terça-feira (17) a Medida Provisória 1090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) relativos a contratos firmados até o segundo semestre de 2017, quando o programa foi reformulado. O texto apresentado pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), alterou a renegociação de dívidas para conceder um desco ...