O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, apresentaram na noite desta quinta-feira (23), no Theatro Municipal do Rio, o novo decreto que regulamenta o fomento cultural no país. O texto estabelece regras e procedimentos para as leis de fomento cultural direto (Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc, Cultura Viva), fomento indireto (Lei Rouanet) e outras políticas públicas cul ...

Uma parcela da sociedade ainda insiste em agir de forma hostil e preconceituosa quando falamos em pluralidade de religiões. O deputado Daniel Almeida (PCdoB) – autor da Lei 11.635, que institui 21 de janeiro como Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa – destaca a necessidade de um maior diálogo e combate a este crime. "O Brasil é um país rico de diversidades. Não é ace ...

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 14.529/23, que amplia o prazo para estados e municípios prestarem contas dos recursos da Lei Aldir Blanc. O texto prorroga de 31 de dezembro de 2022 para 31 de julho de 2023 o prazo final para estados, Distrito Federal e municípios prestarem contas dos recursos transferidos pela União no âmbito da lei de apoio ao setor cultural. A proposta foi ...

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 2895/22, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que prorroga o prazo para estados e municípios prestarem contas dos recursos da Lei Aldir Blanc. A proposta será enviada ao Senado. A lei de incentivo à cultura (Aldir Blanc/Emergência Cultural) foi fundamental para prover recursos emergenciais para a cultura, durante o auge da pandemia de Covid-19. O ...

A Câmara aprovou nesta terça-feira (13) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2895/22, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que prorroga o prazo para a prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura. O prazo limite estabelecido pela Lei 14.017, de 29 de junho de 2020, é 31 de dezembro de 2022. Segundo a deputada, a prorroga&cc ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (8), por maioria em plenário virtual, para manter a decisão da ministra Cármen Lúcia sobre a liberação de recursos para a Cultura. No sábado (5), a magistrada suspendeu os efeitos da Medida Provisória 1135/22 que permitiria ao governo federal adiar os pagamentos ao setor cultural e de eventos, previstos nas leis Paulo Gustavo e A ...

O setor cultural teve uma importante vitória no sábado (5). A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a Medida Provisória (MP) 1135/22, editada por Bolsonaro, que e adiava os repasses das leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo e colocava em xeque os recursos que seriam destinados à cultura. Os valores da Lei Paulo Gustavo deveriam ser pagos ainda este ano e os da Aldir Blanc 2, no ano que v ...

As leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, de fomento à cultura, entraram em vigor após derrubada dos vetos de Bolsonaro pelo Congresso Nacional em julho. Pouco mais de um mês depois da vitória do setor, os aguardados repasses estão ameaçados. Isso porque Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP 1135/2022) nesta segunda-feira (29) que adia os repasses e pode acabar pondo em xeque os recursos que seriam destinados & ...

Em meio às mais diversas dificuldades resultantes dos impactos da pandemia e do desmonte e descaso do governo de Jair Bolsonaro (PL), a cultura finalmente terá um importante aporte para alavancar suas atividades. A entrada em vigor da Lei Aldir Blanc 2 injetará no setor, a partir de 2023, R$ 3 bilhões por ano, ao longo de cinco anos, por meio de repasses feitos pela União a estados e municípios. O montante d ...

Foram promulgadas as leis Aldir Blanc 2 (LAB 2) e Paulo Gustavo, que beneficiarão os fazedores de cultura do país. Após a derrubada dos vetos por deputados e senadores na última semana, as legislações foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (8). Fruto do PL 1518/21, a LAB 2 (Lei 14.399/22) homenageia o compositor Aldir Blanc, que morreu em ...

Deputados e senadores derrubaram, nesta terça-feira (5) os vetos a duas importantes leis de fomento à cultura: Aldir Blanc 2 (PL 1518/21) e Paulo Gustavo (PLC 73/21). Os textos foram totalmente barrados por Jair Bolsonaro, mesmo após ampla aprovação dos parlamentares. Mas a derrubada foi possível depois de muita articulação e acordo construído com o líder do Governo no Congresso, Eduardo Gom ...

O Congresso Nacional vota nesta terça-feira (5) os vetos de Bolsonaro às leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo que preveem recursos para o setor cultural. A primeira, destina R$ 3 bilhões anuais a governos estaduais e prefeituras ao longo de cinco anos. A segunda, libera R$ 3,86 bilhões a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia. O setor gera 5% dos empregos no país. Parlamentares, arti ...