Direitos Humanos: PCdoB pede que STF anule portaria do governo federal
O PCdoB protocolou, no STF, na segunda-feira (1º) uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) com o objetivo de suspender e anular a portaria 457, de 10 de fevereiro, assinada pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. A portaria — que diz ter como objetivo analisar a Política Nacional de Direitos Humanos “com vistas a oferecer recomendações para seu aprimo ...