A Câmara aprovou na noite desta terça-feira feira (13) o Projeto de Lei 976/19, que determina o registro, nos sistemas de informações das polícias civil e militar, das medidas protetivas decretadas pela Justiça em favor de mulheres vítimas de violência.  Segundo a autora da proposta, deputada Flávia Morais (PDT-GO), mesmo após a criação da Lei Maria da P ...

O plenário aprovou nesta terça-feira (13) o regime de urgência para o PL 795/21, do Senado, que reformula a Lei Aldir Blanc, visando prorrogar prazos de utilização de recursos repassados a título de apoio ao setor cultural em decorrência da pandemia de Covid-19. Apresentado pelo senador Wellington Fagundes, o projeto propõe alterar a Lei 14.017/20 para estender a prorrogaçã ...

PCdoB, PT, PSol, PSB e PDT protocolaram nesta terça-feira (13) uma representação na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pedindo a abertura de um processo no Conselho de Ética contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Na ação, as legendas afirmam que o filho do presidente teve atitude "misógina" e "desrespeitosa" e quebrou o decoro parlamentar ao se referir às deputadas da C ...

A pandemia de Covid-19 já vitimou mais de 355 mil brasileiros. Bolsonaro, no entanto, segue sua política negacionista, contrariando as recomendações de isolamento social, promovendo aglomerações, e tratando com desdém as medidas tomadas por governadores e prefeitos para conter o avanço do novo coronavírus. Na contramão mundial, o governo brasileiro é omisso ainda na compra de vacinas, ...

A Comissão de Cultura da Câmara (CCult) aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei (PL) 1133/15, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que declara o educador baiano Anísio Teixeira “Patrono da Escola Pública Brasileira”. Idealizador das mais significativas mudanças na educação do país do século XX, o educador sempre defendeu a democratização do ensin ...

O governo Bolsonaro avança em sua proposta de privatização de importantes setores. Desta vez, decretos publicados no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (9) incluíram a Eletrobras e a Empresa Brasil e Comunicação (EBC) no Programa Nacional de Desestatização (PND). A ação foi recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em re ...

A conversa divulgada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) com Bolsonaro tem sido interpretada como ato criminoso cometido pelo presidente. Na ligação, divulgada neste domingo (11), o presidente pede ao parlamentar para evitar a CPI e ainda pressiona para que ele induza impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Se não mudar o objetivo da CPI, ela vai vir para cima de mim. O que tem que fazer para ser ...

Pesquisa Exame/Ideia, divulgada nesta sexta-feira (9), apontou que a rejeição ao governo Jair Bolsonaro chegou a 51,5% (ruim e péssimo). Somente 24% dos eleitores aprovam sua gestão e 22% a acham regular. Os que não sabem responder somam 2,5%. De acordo com o levantamento, 55% dos entrevistados reprovam a maneira como Bolsonaro gerencia a crise do coronavírus (16% de ruim e 39% de péssimo). Os dados m ...

A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a instalação no Senado de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar omissões do governo Bolsonaro no combate à pandemia de Covid-19 foi comemorada no Parlamento. O pedido já contava com o número necessário para a abertura do colegiado, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pache ...

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), cobrou do governo Bolsonaro, nesta quinta-feira (8), soluções urgentes para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, que está em sua fase mais grave no país. Já são mais de 340 mil mortes causadas pela doença e, nesta quarta-feira (7), o país somou mais óbitos do que 133 países em um ano de pandemia. Embora tenha 2,7% ...

Por iniciativa dos deputados Aliel Machado (PSB-PR), Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Luiza Erundina (PSol-SP), a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (7), audiência pública com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, sobre o plano de ação da Pasta para o ano de 2021. Na ocasião, Pontes afirmou que ainda ...

A Câmara dos Deputados realizou Comissão Geral nesta quinta-feira (08) para discutir a quebra de patentes das vacinas contra a Covid-19. O debate foi proposto pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e subscrito por outros 16 deputados de sete partidos (PCdoB, PDT, PP, PT, MDB, PSB e Republicanos). Na ocasião, Alice reiterou seu posicionamento a favor da medida. “O mundo clama pelo fim da pandemia e a vacina é uma for ...